Justiça afasta aprovados ilegalmente no concurso da Câmara de Bento

A decisão da juíza Romani Terezinha Dalcin, da 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, determinou o afastamento de sete funcionários da Câmara de Vereadores do município.

Segundo o Ministério Público (MP), os servidores, que já tomaram posse no legislativo, foram beneficiados pelo esquema que fraudou o concurso da instituição no fim de 2014. As investigações apontaram que eles foram aprovados indevidamente a pedido do presidente da Câmara, Valdecir Rubbo. A magistrada não atendeu, no entanto, o pedido do MP para afastar os nomeados que não tiveram envolvimento no esquema.

De acordo com o promotor Alécio Nogueira, o pedido para suspender todas as nomeações foi realizado devido ao entendimento do MP de que o concurso não tem validade desde a origem, com a contratação da empresa IDRH para aplicação das provas. O objeto social da empresa não previa a realização de concursos. Além disso, conforme Alécio, sem o afastamento, os aprovados de forma lícita permanecem no cargo correndo o risco de serem afastado no futuro, já que a decisão da 2ª Vara Cível é em caráter liminar.

Um dos pedidos do MP, é justamente pela anulação total do concurso no final do processo. A Justiça também determinou o bloqueio dos bens no total de R$ 650 mil entre os envolvidos na fraude e a suspensão de novas nomeações tanto no certame da prefeitura quanto no Câmara. Outro pedido do MP acolhido foi a proibição da IDRH de firmar contratos com o poder público em Bento Gonçalves.