O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que condene o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões, de acordo com a Folha de S. Paulo. O valor representa a soma do ressarcimento solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas três denúncias oferecidas contra o ex-presidente da Câmara ao STF por seu suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato.
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Na quinta-feira passada, Cunha renunciou à presidência da Câmara, numa tentativa de salvar seu mandato, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ele não pode frequentar a Câmara e articular a sua permanência. Em duas das denúncias, o deputado afastado já foi transformado em réu.
A maior parte do ressarcimento solicitado pela PGR tem a ver com a propina supostamente recebida por Cunha nos contratos de navios-sonda da Petrobras, que chegaria a US$ 5 milhões. De acordo com a Procuradoria, em crimes de corrupção é necessário usar como parâmetro no mínimo duas vezes o valor da propina recebida, porque "prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, como lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Parlamento perante a sociedade, sendo dificilmente quantificados".
