A Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs) afirmou nesta quinta-feira que o governo do Estado está tentando federalizar o Instituto de Previdência do Estado – Saúde (IPE-Saúde) em troca do abatimento de parte da dívida que tem com a União. Segundo o presidente da Federação, Sérgio Arnoud, o governador José Ivo Sartori conversou sobre o tema na última semana com os ministros da Saúde, Ricardo Barros, do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. O trio esteve em Porto Alegre na sexta-feira para participar de solenidade no Palácio Piratini.
De acordo com a Fessergs, o Estado não vem pagando suas dívidas com o IPE para criar um ambiente possível para a federalização e, então, a privatização do plano de saúde dos servidores públicos.
– Se cria esse cenário de desespero onde só os servidores pagam a conta do IPE. O instituto não recebe a contribuição do Estado e é obrigado a custear os serviços. Tudo isso tem um motivo que é exatamente a criação de um cenário que viabilize a passagem do IPE para o controle da União, que vai privatizar todo o sistema de saúde do país, inclusive o SUS – afirma Arnoud.
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Aos jornalistas que estavam presentes no Palácio Piratini naquela sexta-feira, o ministro Eliseu Padilha confessou que a União conversava com os Estados sobre soluções para o abatimento de parte da dívida. Ele disse que seria atribuição dos governadores a escolha do que seria dado ao governo federal para diminuir o que se deve.
Sérgio Arnoud lembrou nesta quinta a fala do ministro Ricardo Barros no Senado Federal em 6 de julho sobre a implantação de um plano de saúde popular para aliviar o Sistema Único de Saúde (SUS). Para Arnoud, o IPE poderia ser esse novo plano.
– Uma das declarações do ministro da Saúde diz respeito à criação de um plano de saúde popular para substituir o SUS, onde seria levado o IPE para integrar essa situação – disse em coletiva de imprensa nesta tarde.
Hoje, segundo o IPE, os servidores públicos do Estado contribuem com 3,1% do salário, e o poder ao qual o funcionário é vinculado deve pagar taxa igual ao instituto. Conforme dados da Fessergs, desde 1997, o Tesouro do Estado, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas devem ao IPE mais de R$ 1 bilhão. A dívida se refere também à taxa patronal e outros itens não discriminados pela federação.
Além disso, Arnoud mostrou que desde 2005 não há pagamento da taxa relacionada ao benefício dos pensionistas, somando, entre todos os órgãos, o montante de R$ 108 milhões. De 2005 a 2014, somente o Tesouro do Estado repassava os valores, o que deixou de ser feito a partir de 2015.
Em entrevista a Zero Hora no último final de semana, o presidente do IPE, José Parode, afirmou que se houvesse a contribuição patronal dos poderes, o IPE fecharia o ano passado com um superávit. Na ocasião, ele negou o sucateamento do instituto que preside e reiterou que paga em dia os médicos e hospitais, negando a debandada de profissionais e descredenciamentos. Parode também havia informado que o repasse dos 3,1% dos outros poderes não ocorria porque a legislação não é clara sobre o subsídio. Um anteprojeto de reestruturação que deverá chegar à Assembleia Legislativa em breve, prevê, de forma clara e obrigatória, a necessidade de contribuição dos poderes em relação ao IPE-Saúde.
Em nota encaminhada nesta quinta-feira, Parode confirma a falta de repasse dos poderes e diz que as dívidas apontadas pela Fessergs são antigas, decorrentes de leis inaplicáveis.
"O que ainda apontam os registros contábeis do IPE-Saúde referem-se a dívidas antigas, desde 1990, decorrentes de legislações não mais vigentes. O Tesouro do Estado não reconhece grande parte destes valores que são anteriores à criação do FAS (Fundo de Assistência à Saúde) e separação dos repasses de saúde e previdência. A questão está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado desde fevereiro de 2016", diz o comunicado do IPE.
O governo do Estado afirma que as denúncias devem ser tratadas com o IPE e que não se manifestará por enquanto sobre o tema.
O Tribunal de Contas do Estado afirma que "está com os pagamentos rigorosamente em dia com o IPE".
A Defensoria Pública do Estado diz por e-mail que "disponibiliza os valores orçamentários com a finalidade do pagamento do IPE-Saúde e do IPE-Previdência mensalmente, sem atrasos. Assim, não possui nenhuma pendência financeira junto ao IPERGS".
O Tribunal de Justiça afirmou que "não existe dívida" do TJ junto ao IPE, "diferentemente do afirmado pela Fessergs". Em nota assinada pelo presidente do Conselho de Comunicação Social, o TJ diz que "os repasses são regularmente auditados pelos órgãos competentes" e que "eventuais divergências se devem ao enquadramento legal de algumas categorias de funcionários, conforme informado na última inspeção, realizada em 2015".
Além disso, esclareceu que "o recolhimento da contribuição patronal relativa aos servidores de Cargos em Comissão passou a ser vinculado, por força constitucional, à Previdência Social federal - deixando, com isso, de haver recolhimento de contribuição à Previdência Estadual". Sobre os pensionistas, o TJ também se manifestou: "lei estadual dispõe que o encargo incumbe ao Tesouro do Estado, cabendo apenas ao Judiciário repasses que vêm sendo efetuados relativo à complementação de pensões, conforme artigo 89 da Lei Estadual n. 6.929/75, o que vem sendo devidamente atendido"
Procurados pela reportagem, Ministério Público e Assembleia Legislativa ainda não se manifestaram.
