O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) organiza um ato público para protestar contra mais um atraso no pagamento dos servidores do Estado. Na manhã desta quinta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou que a primeira parcela do salário de julho dos servidores do Poder Executivo – a ser depositada na sexta-feira – deverá ser de apenas R$ 650.
A manifestação começa a partir das 11h, no Centro Administrativo (CAFF). O Sintergs representa as carreiras de nível superior Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários. Ao todo, são cerca de 12 mil servidores.
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Em abril, representantes do sindicato entraram com pedido de intervenção federal na Justiça. O processo ainda aguarda apreciação do pleno Pleno do Tribunal de Justiça (TJ).
A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de um ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impedia parcelamento de salários. Mesmo assim, o Estado do RS segue parcelando salários dos servidores.
Já em 2015, o Sintergs ingressou com mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça. O mérito foi julgado no pleno do TJ, proibindo parcelamento de salários. Essa nova ação ainda deve ser discutida pelo Supremo Tribunal de Justiça e depois pelo Supremo Tribunal Federal (STF).