Concluída a renegociação da dívida do Estado com a União, que resultará em alívio de R$ 4 bilhões até junho de 2018, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirma que o Piratini continuará a pleitear junto ao Planalto compensações financeiras que prestem socorro durante a crise.
– O Rio Grande do Sul vai continuar exercendo o seu direito de resolver os problemas. Nós temos perdas anuais de R$ 3,5 bilhões com a Lei Kandir (que isenta exportações de ICMS) e mais de R$ 900 milhões a receber do Comprev (compensação previdenciária). Também pode haver mais estradas no pacote de concessões da União, e a reestruturação da dívida extra-limite (com bancos privados), que está em mais de R$ 8 bilhões – lista Feltes, citando ações federais que poderiam auxiliar.
O governo de José Ivo Sartori avalia que o presidente interino Michel Temer abriu a porta para a revisão do pacto federativo, que regula, entre outras coisas, a repartição do bolo tributário e as obrigações dos entes federativos.
Além do acordo da dívida, igual para todos os Estados, o Rio de Janeiro terá um socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões. O acerto foi selado nesta terça-feira, com a publicação de medida provisória (MP), e o repasse será feito em parcela única. Com previsão de déficit de R$ 19 bilhões para 2016, o governo fluminense usará o recurso para garantir a segurança durante a Olimpíada e para finalizar obra de nova linha do metrô, vinculada à competição.
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Embora governadores tenham ensaiado o discurso de que exigiriam do Planalto o mesmo tratamento despendido ao Rio, Feltes rejeita a hipótese de privilégio.
– A situação do Rio é conjuntural. O preço do barril do petróleo caiu e a receita dos royalties foi barbaramente reduzida. Tem a Olimpíada e decretaram calamidade. É um ponto fora da curva. O socorro financeiro foi totalmente separado da questão da dívida. Houve solidariedade dos governadores – relata o secretário, que elogiou Temer pelo “pragmatismo” para desatar o imbróglio da dívida, arrastado pelo menos desde 2013.
Feltes descreveu a renegociação como “grande conquista”. Disse que irá gerar benefícios para o governo atual, com o alívio de R$ 4 bilhões até junho de 2018 gerado pela suspensão e abatimentos nas parcelas. Mas as condições não significam perdão dos débitos. Os descontos serão jogados para pagamentos no futuro.
Para os próximos gestores, diz Feltes, a vantagem virá do alongamento do prazo de quitação em 20 anos, o que reduzirá as parcelas em R$ 50 milhões ao mês. Ele também destaca a mudança nos indexadores dos juros. Essa medida diminuirá em R$ 19,4 bilhões os restos a pagar da dívida.
Apesar do acordo, a tendência é de que continuem faltando cerca de R$ 300 milhões ao mês para o fechamento das contas – antes da renegociação, esse rombo era de R$ 550 milhões, em média, a cada 30 dias. Por isso, o secretário não garante que os salários dos servidores poderão ser honrados sem parcelamentos daqui por diante:
– Diminui as nossas angústias, mas, lamentavelmente, vamos ter de continuar fazendo escolhas de Sofia.
