Em sua delação premiada na Operação Lava-Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado listou os nomes de mais de 20 políticos que teriam recebido propina no esquema de corrupção na subsidiária da Petrobras e também o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), que, segundo o delator, teria pedido a ele recursos ilícitos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à prefeitura de São Paulo, em 2012.
Segundo o delator, todos os políticos citados por ele "sabiam" do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal e, "embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, que não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro". Ainda segundo Machado, nenhuma das doações solicitadas por ele às empresas era lícita.
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De acordo com Machado, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propina para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais, como forma de garantir os contratos com a estatal que era área de influência do PMDB. O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB e que foram beneficiados com propinas do esquema.
Ele admitiu ainda que administrava a estatal visando "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço" e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema criminoso.
"O depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza (PT), Jandira Feghali (PC do B), Luis Sérgio (PT), Edson Santos (PT), Francisco Dornelles (PP), Henrique Eduardo Alves (PMDB), Ideli Salvatti (PT); Jorge Bittar (PT), Garibaldi Alves (PMDB), Valter Alves, José Agripino Maia (DEM), Felipe Maia (DEM), Sergio Guerra (PSDB, morto em 2014), Heráclito Fortes (PMDB), Valdir Raupp (PMDB); que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo."
Doação ilegal para a campanha de Gabriel Chalita
O ex-presidente da Transpetro envolveu diretamente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) em propinas da estatal. O delator revelou uma suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) para a prefeitura de São Paulo.
"O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", revelou Machado à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o delator, Michel Temer lhe disse que estava com problema no financiamento da candidatura de Chalita e perguntou se ele poderia ajudar. "O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão."
O delator apontou o nome de uma empreiteira que teria feito repasse. "Ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão; que a empresa que fez a doação - no valor ajustado - foi a Queiroz Galvão."
Segundo o delator, Chalita não estava bem na campanha. Sérgio Machado, neste trecho de seu depoimento, citou o senador Valdir Raupp.
"O depoente foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita; que o depoente se identificou ao adentrar a base aérea; que o automóvel utilizado fora alugado pela Transpetro junto à Localiza, não lembrando o depoente o modelo."
Machado afirmou ainda que ligou para Temer e avisou que a contribuição ocorreria. "Para Valdir Raupp o depoente conseguiu o valor de R$ 500 mil."
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Machado também disse na delação que ouviu de diversos senadores em reuniões na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) que o Grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões. Essa informação, segundo ele, foi confirmada pelo diretor de relações institucionais da JBS. O valor, nas eleições de 2014, seria destinado apenas para a bancada do partido no Senado.
Conforme a delação de Machado, os beneficiários seriam Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rego, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião, "entre outros".
Machado disse que a informação do repasse de R$ 40 milhões da JBS para a bancada do PMDB no Senado chegou à Câmara. A bancada peemedebista na Casa se queixou a Michel Temer. O fato, segundo o ex-presidente da Transpetro, fez com que Temer reassumisse a presidência do PMDB "visando controlar a destinação dos recursos do partido".
Recolhimento domiciliar
Sérgio Machado se comprometeu, no acordo de delação premiada, a devolver R$ 75 milhões à Petrobras. E a Procuradoria-Geral da República (PGR) acertou que Machado não poderá ser condenado a mais de 20 de anos nas ações criminais às quais deverá responder pelos desvios na estatal. Além disso, o delator cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
De acordo com os termos, divulgados nesta quarta-feira após decisão do ministro Teori Zavascki, R$ 10 milhões deverão ser pagos 30 dias após a homologação, que ocorreu no mês passado, e R$ 65 milhões parcelados em 18 meses. Por ter delatado os supostos repasses de recursos da Transpetro para políticos, Machado vai cumprir regime domiciliar diferenciado.
"O colaborador poderá ausentar-se de sua residência, por seis horas contínuas e não fracionáveis, em oito datas no período de sua reclusão em regime fechado domiciliar, devendo cientificar ao Juízo e ao Ministério Público Federal, com antecedência mínima de 72 horas, do horário, em cada data, em que fará uso da franquia e podendo solicitar, fundamentadamente e com antecedência mínima de cinco dias úteis, alteração de data", afirmou o termo de colaboração.
Temer diz, em nota, que citação é "inverídica"
O presidente interino se manifestou no final da tarde desta quarta-feira, por meio de nota, sobre a delação de Machado. Temer afirmou que "sempre respeitou estritamente os limites legais para buscar recursos para campanhas eleitorais" e que "jamais permitiu arrecadação fora dos ditames da lei".
Ele disse ainda que é "absolutamente inverídica" a versão de que teria solicitado recursos ilícitos a Machado, com quem mantinha apenas relacionamento "formal e sem nenhuma proximidade".
Também em nota, a JBS afirmou que "as doações para campanhas eleitorais foram realizadas de acordo com as regulamentações do TSE". "A empresa esclarece que o seu diretor de Relações Institucionais não participou de nenhuma reunião e lamenta que mais uma vez a empresa esteja envolvida em acusações que agridem, de forma infundada, sua imagem, marcas, reputação e conduta ética", diz o texto.
*Com Agência Brasil
