O procurador-geral de Florianópolis, Alessandro Abreu, comemorou a decisão desta terça-feira do Tribunal Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, que suspendeu a sentença de 1º grau que havia determinado a demolição dos beach clubs na orla de Jurerê Internacional. Segundo Abreu, com o tempo extra concedido pela Justiça, o momento agora é para uma ampla discussão sobre o futuro do turismo na cidade.
– É o momento de a cidade discutir um planejamento para essas situações que estão em debate jurídico. Florianópolis vai querer demolir todos os bares e restaurantes em situações semelhantes? – afirmou o procurador, citando que há dezenas de ações semelhantes por parte do Ministério Público Federal para a demolição de imóveis nas orlas de bairros como Canasvieiras, Ingleses, Barra da Lagoa, Santo Antônio de Lisboa e Ribeirão da Ilha.
O temor da prefeitura é que, caso as demolições sejas confirmadas, haja um efeito-casacata, com milhares de remoções nos próximos anos. Diante disso, o procurador elogiou a decisão do TRF4 e defendeu a presença do prefeito Cesar Souza Júnior nas galerias do Tribunal.
– É uma decisão do bom senso. Não poderia deixar de julgar em colegiado uma decisão tão importante. E a presença do prefeito se deu em função da repercussão geral. Não houve interferência política – disse Abreu.
O procurador ressaltou ainda que nada impede que as partes envolvidas cheguem a um acordo, que pode ser validado pela segunda instância. A Habitasul, proprietárias das construções, no entanto, vê essa saída como muito difícil, já que não há sinalização para isso por parte do MPF e da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin).
Procurador do MPF se diz preocupado
Após a proclamação da decisão, o procurador da república João Marques Brandão Néto disse que a suspensão das demolições gera preocupação, pois já havia uma decisão anterior do próprio TRF4 negando o efeito suspensivo.
– O MPF fica inseguro, mas o mérito continua intacto. Esperamos que o tribunal prestigie a decisão de seus desembargadores e o direito ao meio ambiente prevaleça. Os beach clubs ganharam um pouco de tempo, além dos oito anos em que corre a ação – afirmou.
A decisão de 1º grau, assinada pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, havia determinado a demolição dos beach clubs Café de La Musique, Go Sunset, 300, Donna e La Serena até o dia 30 de junho, sob a alegação de que eles ocupam irregularmente área de preservação permanente (APP), terrenos de marinha e áreas de uso comum do povo. As multas variam entre R$ 100 mil e R$ 10 milhões. A Habitasul e os locatários dos beach clubs negam que estejam em APP e dizem que utilizam terrenos privados e possuem todas as licenças necessárias para funcionamento.
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