A desocupação da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre, terminou com 43 detenções. O prédio havia sido ocupado por um grupo de estudantes contrários ao acordo feito com o Estado para desocupação das escolas.
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Após a ocupação dos estudantes, a Brigada Militar ingressou no prédio e fez uma barreira de proteção ao local. Estudantes que estavam do lado de fora iniciaram uma manifestação, que contou com o apoio de professores e servidores do município. Os manifestantes pediam que a polícia liberasse o acesso de advogados e conselheiros tutelares ao prédio para mediar a negociação com os estudantes.
Quando o grupo de manifestantes aumentou, a tropa de choque da BM chegou ao local para ampliar a barreira em frente ao prédio. Houve empurra-empurra e manifestantes foram dispersados com spray de pimenta. Enquanto isso, alunos começaram a ser retirados do prédio e colocados em uma van da BM. Outros usavam as janelas da Fazenda para se comunicar com os manifestantes:
– Estão batendo em meninas e usando spray de pimenta – gritou uma garota.
O tenente-coronel Mário Ikeda, comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), afirmou em coletiva de imprensa que houve o uso da "força necessária" para a retirada dos manifestantes:
– Iniciamos uma negociação com eles para que saíssem pacificamente, sem necessidade de fazer uso da força. Eles não aceitaram sair pacificamente, resistiram. Retiramos um a um, buscando manter a integridade física deles.
O comandante afirmou que havia um advogado, um conselheiro tutelar e um representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) dentro do prédio durante a tentativa de negociação com os estudantes. O nome dos profissionais não foi informado.
Advogados reclamaram por não terem acesso ao prédio
Quando a primeira van com estudantes começou a deixar a Fazenda, os manifestantes tentaram fazer um escudo humano para impedir a passagem do veículo. Novamente, a polícia usou spray de pimenta para dispersá-los. Uma bomba de gás lacrimogêneo também foi lançada. Os que estavam mais à frente foram empurrados e caíram no chão. A ação se repetiu durante a saída da segunda van, que estaria com o restante dos ocupantes. A manifestação se dispersou pouco tempo depois.
Advogados reclamaram que não tiveram acesso ao prédio, como Ramiro Nodari Goulart, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele afirmou que, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), seria necessária uma decisão judicial de reintegração de posse para retirar os adolescentes do prédio público.
– Deveria ter ali, inclusive, a presença dos pais – afirmou.
O tenente-coronel Ikeda rebateu a fala do advogado:
– Não há necessidade se tratando de um prédio público. O prédio é do Estado, então o Estado tem autoridade para tal.
Detidos foram encaminhados ao Deca
A polícia divulgou que 43 pessoas foram detidas na ação, entre elas muitos adolescentes. Todos foram encaminhados ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). No início da tarde, a Polícia Civil trabalhava para identificar os detidos, que foram reunidos em um auditório dentro da delegacia.
A escolha da sede da Fazenda, conforme os alunos, está ligada à questão da liberação de recursos. Eles pretendiam fazer uma discussão sobre as pautas mínimas que deveriam ser atendidas para a liberação do local, como uma reunião com o comando do Executivo.
Eles reivindicam mais verba para melhoria das escolas: R$ 240 milhões, e não os R$ 40 milhões garantidos pela Secretaria Estadual da Educação, e retirada em definitivo dos PLs 44/2016 e 190/2015. No acerto entre estudantes que estavam no Legislativo, o governo garantiu que a discussão sobre o PL 44/2016, que segundo os estudantes privatizaria o ensino público, será prolongada e a votação do texto só deverá ocorrer no ano que vem. Sobre o PL 190/2015, que cria o Programa Escola sem Partido, o governo afirmou não ter ingerência, por ser de autoria do Legislativo.
Veja fotos da desocupação:
