O governo federal interino confirmou as projeções feitas na última semana e divulgou nesta sexta-feira a nova meta fiscal com déficit de R$ 170,5 bilhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
– (A meta) foi feita com parâmetros realistas e próximos aos parâmetros do mercado – explicou.
Ao lado do ministro do Planejamento, Romero Jucá, Meirelles frisou que os cálculos atuais do governo excluem receitas que dependem de aprovação de medidas legislativas ou de fatores alheios aos controles do governo federal.
– Em dito isso, (a meta) é absolutamente transparente e realista. Existe margem para incerteza, mas é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e mais próximos possíveis do que hoje está sendo estimado pelo mercado e por analistas – disse durante coletiva de imprensa.
Fazem parte da margem de incerteza calculada pelo governo a arrecadação de tributos sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior e a renegociação da dívida dos Estados, além do pagamentos de passivos e despesas.
As novas contas do governo preveem ainda uma queda real de 4% na receita.
Segundo o ministro, a previsão inicial da Lei Orçamentária Anual de 2016 é incompatível com a queda do Produto Interno Bruto (PIB).
– Receita agora reduzida para R$ 1,077 trilhão, uma queda real de 4%. Para ser bastante realista – frisou o ministro da Fazenda.
O Congresso, agora, precisa autorizar que o país encerre as contas com déficit. Caso a aprovação não ocorra até 30 de maio, o governo terá de fazer contingenciamento que pode comprometer o funcionamento da máquina pública.
– A meta é constatação da realidade. Estamos encontrando esse quadro, e ele está sendo tratado de uma forma verdadeira. É uma mudança na forma como os ministérios estão se colocando em relação à sociedade, colocando que a melhor forma de resolver é reconhecer o problema. É um número alto, mas é uma constatação – disse o ministro do Planejamento, Romero Jucá.
Na quinta-feira, Jucá havia informado que a nova meta só seria anunciada na segunda-feira, mas o governo adiantou a informação. Hoje, por lei, tem de ocorrer a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento bimestral de publicação obrigatória, até o dia 22 de cada mês.
* Com informações da Agência Brasil e da agência Estadão Conteúdo
