O presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite desta quarta-feira que se sente tranquilo com o julgamento previsto para esta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Rede Sustentabilidade, que pede o afastamento dele da presidência da Câmara com o argumento de que é réu em processo criminal.
– Estou absolutamente tranquilo, inclusive a parte que está avocada dentro da chamada ADPF, que nem era cabível nesse momento, foi decidida quando da aceitação da minha denúncia. Esse tema foi tratado. Acho que amanhã o Supremo mantém esse mesmo entendimento. Eu não estou preocupado. Acho que vai ser decisão coerente com a que eles [ministros] tiveram até agora – disse o deputado.
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Cunha explicou que a arguição em relação ao disposto no artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República, uma vez tornado réu não poderia exercer a presidência, e no mesmo artigo, no parágrafo 4°, estabelece que não ele não pode ser processado por atos estranhos ao seu mandato:
– Isso foi arguido na minha defesa e o Supremo julgou essa parte. Então, no momento em que o Supremo for manter a mesma coerência com que julgou essa parte por unanimidade, não poderia conhecer.
