O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Beneficente Canoas (ABC) - mantenedora do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Canoas- a devolver mais de R$ 3milhões. O valor se refere a irregularidades em 273 cirurgias de coluna vertebral (chamadas artrodese), realizadas em 2006 e 2007. O estabelecimento recebeu também multa de R$ 200 mil. Os valores devem ser devolvidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Auditoria do TCU apurou cobrança indevida de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) em 23 casos. Em outros 235 procedimentos, exames radiológicos constataram que não ficou comprovado que a cirurgia realizada é a mesma que foi cobrada ou, então, o implante não era o definido nos procedimentos informados ao SUS.
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A investigação também considerou informes apurados por três CPIs: na Câmara dos Deputados, no Senado e na Assembleia Legislativa.O TCU ressalta que o valor médio das cirurgias feitas pelo SUS em Canoas é o dobro do custo do mesmo tipo de operação em Porto Alegre. Muitos procedimentos teriam sido equivocados - com cobrança maior que a devida - ou até indevidos.
As cirurgias serão investigadas agora por uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) coordenada pelo procurador Pedro Roso, conforme revelou Zero Hora em duas reportagens feitas neste ano. Essa etapa é uma investigação criminal, que pode levar a processo contra médicos e dirigentes do hospital.
Um dos casos investigados é o de Ivo Leonel Alves, ex-motorista de ônibus em Canoas. Ele implantou várias próteses na coluna, mas as dores até pioraram. Os pinos entortaram, mostrou uma perícia. A desconfiança é de uso de material de má qualidade.
Em nota à imprensa, a ABC (mantenedora do hospital Nossa Senhora das Graças, diz que desde a auditoria realizada pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), o Hospital Nossa Senhora das Graças vem cumprindo todas as determinações e normativas referentes ao processo de rastreabilidade das próteses, bem como exames pós-procedimentos (raio-X), com laudos que permanecem dentro do prontuário do paciente.
Além disso, o hospital questiona a auditoria em si:_ "A ordem de devolução já está sendo questionada na Justiça em ação anulatória de ato administrativo proposta pela ABC-HNSG contra a União Federal em 2010 e que tramita até hoje. Em respeito às partes, aos pacientes, ao Juízo Federal e ao Juízo administrativo (TCU), a Associação Beneficente de Canoas - Hospital Nossa Senhora das Graças se manifestará sobre o mérito da decisão nos autos das respectivas esferas, pois ainda não foi intimada da decisão do TCU" - conclui a nota.
