O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, uma ação que questiona a possibilidade de mudança do sistema de governo do país do atual presidencialismo para o parlamentarismo por emenda à Constituição. O relator do mandado de segurança é o ministro Teori Zavascki.
A consulta foi feita em 1997 pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil, sobre a possibilidade de o Congresso promover a alteração sem necessidade de plebiscito, por meio de emenda à Constituição.
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"Os legisladores constituintes originários, ao estabelecerem que a forma e o sistema de governo seriam decididos através de plebiscito, na realidade excluíram do poder de reforma constitucional a decisão a respeito do tema, outorgando-a diretamente ao eleitorado, ou seja, ao povo", contesta a ação.
"A revisão constitucional encontra-se vinculada à vontade popular manifestada no plebiscito realizado em 1993", no qual "a opção popular deu-se pela república e pelo presidencialismo", diz outro trecho do mandado.
O tema volta à pauta do STF depois de 19 anos. Durante esse período, a ação já passou pelas mãos de três ministros até chegar a Teori Zavascki. Além disso, o caso chegou a ser pautado diversas vezes para julgamento, mas acabou sendo adiado. A última oportunidade foi em 15 de março.
Especialistas avaliam que os ministros do STF vão impedir que deputados e senadores modifiquem o sistema de governo sem consultar a população.
– Não dá para passar por cima da Constituição. O povo escolheu. Então, não é o Congresso que vai fazer algo que desautorize – explica o ex-procurador de Justiça e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck.
A alternativa seria promover uma nova consulta popular.
– Me parece claro que uma emenda nesses termos seria inconstitucional. Para uma mudança dessas ser válida, teria de ser feito outro referendo – afirma o professor da PUCRS Alexandre Mariotti.
Como seria o sistema
O poder seria partilhado entre presidente e primeiro-ministro.
O governo seria chefiado pelo primeiro-ministro, indicado pela maioria da Câmara, que passaria a ter autoridade de administração pública, com ingerência direta no orçamento.
O presidente da República, eleito pelo voto popular, teria como responsabilidade representar o país na condição de chefe de Estado.
*Zero Hora
