A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), vai protocolar, ainda nesta segunda-feira, na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.
Leia mais
FHC pede que PSDB repudie declaração de Bolsonaro sobre torturador
Instituto Vladimir Herzog pede que deputados expulsem Bolsonaro
Após receber mais de 17,8 mil reclamações, PGR vai investigar Bolsonaro
Argumentação
Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por "diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar". Na avaliação da OAB/RJ, "não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro".
Classificando a declaração como um "ato abominável", o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. "Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira".
Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.
Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que "houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente." Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, "que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio."
*Agência Brasil
