A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava possíveis irregularidades na administração de cemitérios de Santa Maria concluiu que há falhas de gestão em cinco deles. São eles: Ecumênico, Jardim da Saudade, Pau a Pique, Campestre Menino Deus e São José.
As irregularidades são relativas à gestão financeira, de pessoal e manutenção.
Conforme a CPI, um interessado solicitava espaço em algum desses cemitérios, recebia o recibo mesmo sem pagar, para posterior cobrança, e não havia um controle quanto aqueles que efetivamente pagavam, o que teria causado um “rombo financeiro”, embora um valor não tenha sido estimado.
Ainda, conforme disse em dezembro passado à CPI o secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviço, Alexandre Brasil, ele foi designado pelo titular da pasta, Tubias Calil, para gerenciar os cemitérios públicos, não existindo, desde que assumiu a função, em 2011, o cargo específico de administrador, o que é contra a lei. A prefeitura, em nota à Câmara de Vereadores, apontou que há três servidores responsáveis.
Em depoimento à CPI, um ex-cargo em comissão disse que foi o administrador em um período que sequer existia a portaria da sua nomeação conforme documento obtido pela reportagem, o que demonstra falta de controle administrativo.
Ele foi lotado no Cemitério Ecumênico, apesar de ser da pasta de Habitação, e fazia a gestão dos demais a partir do local. O secretário adjunto Brasil foi questionado sobre se haveria irregularidade quanto a um servidor lotado em uma pasta desempenhar atividades em outra.
“Depende do ponto de vista. Quer dizer, esse caso, assim como em vários outros, às vezes a gente precisa fazer um remanejo. Ou aguardar porque, às vezes, em uma determinada secretaria pode não ter vaga, enfim. Às vezes é preciso fazer um remanejo para atender às demandas do município”, respondeu Brasil.
Cemitérios de Santa Maria são pratos cheios para o Aedes
O relatório da CPI foi encaminhado à presidência da Câmara dos Vereadores, que deve ser avaliado dentro de cinco dias. Após, será encaminhado ao Ministério Público (MP), órgão que ficará responsável pela abertura, ou não, de um inquérito para apurar a responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos.
O relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise dos impasses financeiros e à prefeitura para que instaure um procedimento administrativo para corrigir as falhas que existem.
A CPI dos Cemitérios foi instaurada em 11 de novembro de 2015. Foram seis meses de investigação.
