O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, participou, na manhã desta quarta-feira, de reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e senadores para apresentar argumentos contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que é correto que a defesa da presidente seja apresentada já na primeira fase do processo, quando os senadores julgam a instauração do impeachment, decisão que pode afastar a presidente. Cardozo, porém, não afirmou que a decisão já esteja tomada.
– Pelo que entendi, haverá um momento para apresentar a defesa já na comissão. Foi o que me foi dito e eu acredito que seja o correto. Vamos apresentar a defesa da presidente na comissão e, depois, no plenário. Nas duas vezes antes da votação – afirmou.
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Há contestação por parte da oposição de que não há previsão para que a presidente se defenda nesta fase do processo, de forma que a AGU fosse acionada apenas nas discussões do processo que antecedem o julgamento.
Cardozo elogiou a reunião e a oportunidade de falar com os senadores sobre os argumentos contrários ao impeachment da presidente.
– Foi uma reunião importante para que pudéssemos esclarecer vários pontos e trazer a demonstração que, em nenhum momento, houve crime de responsabilidade por parte da presidente – disse.
O advogado-geral também explicou que a defesa a ser apresentada no Senado será mais robusta do que a que levou para a Câmara dos Deputados.
– O próprio Supremo reconheceu que o rito no Senado será mais rígido do que na Câmara, que se tratava apenas de uma mera aceitação – disse.
Segundo ele, serão incorporadas à defesa argumentos que demonstram a "incongruência" e "debilidades" do relatório favorável ao impeachment, apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PDT-GO).
Cardozo não quis falar se continuará a defender a presidente caso o processo de impeachment seja instaurado no Senado e Dilma seja afastada por 180 dias.
– Eu não vou falar sobre hipóteses, eu considero que nós vamos conseguir demonstrar que não houve crime de responsabilidade – arrematou.
PPS entra com ação para impedir defesa por parte da AGU
O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), promete ingressar, nesta quarta-feira, na Justiça Federal, com ação popular contra a presidente Dilma e o ministro José Eduardo Cardozo sob acusação de "uso político" da AGU.
Na ação, o parlamentar paranaense pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória) para proibir que Dilma se utilize da estrutura da AGU para fazer sua defesa no atual processo de impeachment que tramita no Congresso Nacional até o julgamento final.
Na ação, Rubens Bueno pede também que Dilma seja condenada a ressarcir os cofres públicos pelos honorários advocatícios relativos às atividades de defesa já exercidas pela Advocacia Geral da União no processo, em valores praticados no mercado da advocacia privada.
O líder do PPS solicita ainda que, no julgamento do mérito da ação que será ajuizada por ele, a Justiça Federal de Brasília confirme ser ilegal a atuação do ministro-chefe da AGU e qualquer outro servidor do órgão no processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
*Estadão Conteúdo
