O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros iriam discutir, nesta quarta-feira, recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Não foi anunciada data para o novo julgamento.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sergio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava-Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.
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Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra a impunidade, o que não é verdade.
A defesa de Lula argumenta que Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.
No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para "tumultuar" as investigações da Lava-Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava-Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.
*ZH com informações da Agência Brasil
