O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou que a prefeitura de Porto Alegre elabore um plano de ação para corrigir as deficiências no sistema de oferta da educação infantil do município. A decisão do TCE foi tomada em sessão plenária na tarde desta quarta-feira.
Custo menor
Entre os problemas apontados no relatório do TCE, está a desigualdade do atendimento de alunos da rede própria e da rede conveniada. Os auditores verificaram que a rede conveniada, que apresenta um custo menor por aluno de 35%, possui condições muito inferiores em diversos aspectos, como áreas de recreação, condições das edificações e instalações, salubridade, política nutricional e materiais pedagógicos.
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Segundo o relator, conselheiro Cezar Miola, o plano de ação da prefeitura deve apresentar iniciativas voltadas à revisão da política de conveniamento, considerada insatisfatória.
O documento também deve indicar as ações para ampliar de forma progressiva a oferta de vagas de educação infantil. Atualmente, faltam 15,9 mil vagas em Porto Alegre.
