O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) manteve por 5 votos a 1 a anexação de documentos da Operação Acrônimo ao processo movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o governador Fernando Pimentel (PT) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014.
O pedido foi feito pelo MPE em 2015 e atendido pelo desembargador relator Domingos Coelho. A defesa de Pimentel, no entanto, entrou com recurso de agravo regimental, o que envia a decisão para o tribunal, que manteve o posicionamento do relator em sessão realizada nesta terça-feira.
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Pimentel é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por supostas irregularidades na campanha do petista ao governo de Minas. A PF chegou a pedir o indiciamento de Pimentel. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário à solicitação. A decisão final cabe ao ministro Herman Benjamin, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em seu voto, o relator entendeu que "os documentos tratam de fatos que compõem o objeto" da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral. O secretário da Casa Civil de Fernando Pimentel, Marco Antonio Rezende Teixeira, que assinava a defesa do governador, mas atualmente é impedido de atuar no processo pelo cargo que ocupa, disse que não haverá recurso à decisão do TRE.
– Será um bom momento para verificar o que realmente existe. Por enquanto, o que se tem são especulações.
*Estadão Conteúdo
