Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter sustado na sexta-feira a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e os advogados do próprio ex-presidente iniciaram no final de semana uma ofensiva para tentar reverter a decisão.
Depois de entrar com pedido, no sábado, para suspender as ações que questionam a nomeação assim como a decisão de Gilmar Mendes, a AGU protocolou no domingo medida cautelar incidental (quando inserido em processo anterior) para solicitar agilidade.
Também no sábado, a defesa de Lula fez pedido para que o ministro do STF Teori Zavascki "reafirme sua competência para analisar os procedimentos remetidos" à Corte na última quarta-feira pelo juiz federal Sergio Moro e alegam que não cabia a Mendes, ao analisar ações de primeiro grau que tentavam impedir a posse de Lula, definir o órgão competente para dar continuidade às investigações relacionadas ao caso. Zavascki é o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo.
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O problema da estratégia da AGU e da defesa de Lula, alegam constitucionalistas, é que não é praxe que um ministro reforme a posição de um colega. Com isso, a decisão deverá ficar para o plenário, que terá a próxima reunião com os 11 ministros apenas no dia 30 de março.
– Quando um ministro do STF decide monocraticamente, outro não o corrige. Só o colegiado – diz o professor de direito constitucional da Unisinos Lenio Streck, que também não acredita que prospere o argumento de que Gilmar Mendes não poderia decidir, já que foi por sorteio que ficou de relator dos mandados de segurança que questionam a posse de Lula.
Para o constitucionalista Eduardo Carrion, analisar a legitimidade de Gilmar Mendes no caso necessitaria de um maior aprofundamento. Mesmo assim, avalia que o ideal seria o ministro agir com mais prudência e levar a decisão para o colegiado.
– Parece ter havido precipitação por parte de Mendes na concessão da liminar. A gravidade da matéria e suas possíveis repercussões exigem neste momento muita cautela, sob pena de elevar o nível de tensão – entende Carrion.
Gilmar Mendes concedeu liminar a mandados de segurança apresentado por PSDB e PPS que alegavam que a nomeação de Lula, investigado pela Lava-Jato, teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente no STF. Sem a prerrogativa, Lula pode ser alvo de alguma operação autorizada por Moro.
Além dos casos que caíram nas mãos de Gilmar Mendes, Zavascki é relator de duas arguições de preceito de descumprimento fundamental movidas por PSDB e PSB. Para a AGU, são ações que vão permitir a "solução geral da controvérsia". Na sustentação do pedido, cita precedente do próprio Gilmar Mendes do início de março em que considerava esse tipo de processo, dada sua "amplitude constitucional", como possível para dirimir as dúvidas.
Devido ao imbróglio jurídico, o Instituto Lula não revela a agenda do ex-presidente para hoje e o restante da semana.
Posições de Mendes geram controvérsia
Há ainda a contestação pelo fato de Gilmar Mendes ser um crítico contumaz do governo e ter atacado a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil antes de tomar a decisão de impedir a sua posse e remeter o processo de volta para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba. Para Lenio Streck, professor de direito constitucional da Unisinos, é um argumento que também não deve convencer.
– O STF não vai aceitar isso. Dificilmente os ministros deixam de falar sobre os assuntos. O ministro Celso de Mello, que na semana passada passou uma censura no governo e no próprio Lula, estaria impedido de julgar? Isso não vai colar – avalia.
Também causou controvérsia um encontro de Mendes na semana passada em um restaurante de Brasília com o senador tucano José Serra (SP) e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique Cardoso. O constitucionalista Eduardo Carrion tem opinião um pouco divergente de Streck. Devido aos ânimos exaltados com a crise política, decisões dos ministros não podem perder a natureza técnica e jurídica, observa.
– A própria legitimidade da decisão depende também do reconhecimento da imparcialidade do julgamento – pondera Carrion.
Outro pedido de impeachment
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) disse que vai pedir o impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, porque suas atitudes "desonram a toga". Além disso, seria militante partidário.
