O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava-Jato, identificada como Operação Xepa. As prisões foram efetuadas na terça-feira e o prazo para o cumprimento da determinação vence neste sábado. Em despacho, Moro diz que não é o caso de prorrogação das prisões e determina a expedição dos alvarás de soltura.
Sergio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias. O doleiro Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, preso em Porto Alegre na terça-feira, está entre os detentos que receberam a liberação.
– Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os os investigados ora soltos deixem o país – diz o juiz no despacho.
Leia mais
STF já analisou "excesso" de Sergio Moro no caso Banestado
A discreta rotina de Temer para construir um eventual governo
Como pretendem votar os membros da comissão do impeachment
As nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época, porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, "sem que recebam influências indevidas uns dos outros".
No despacho expedido na sexta-feira, Moro diz ainda que deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as planilhas apreendidas na residência do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que identificam pagamentos a cerca de 200 políticos. A lista contém nomes de autoridades com foro privilegiado. Moro ponderou que é prematura qualquer conclusão quanto à natureza dos pagamentos, se ilícitos ou não.
Um trecho do despacho diz: "os pagamentos retratados nas planilhas da residência do executivo Benedicto Barbosa podem retratar doações eleitorais lícitas ou mesmo pagamentos que não tenham se efetivado". Diz, por fim: "a cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal".
Na 26ª fase da Lava-Jato, haviam sido presos Alvaro José Galliez Novis, Antônio Claudio Albernaz Cordeiro, Antônio Pessoa de Souza Couto, Isaias Ubiraci Chaves Santos, João Alberto Lovera, Paul Elie Altit, Roberto Prisco Paraíso Ramos, Rodrigo Costa Melo e Sergio Luiz Neves.
