Rejeitadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff estão na pauta de votação de quarta-feira da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A análise é relevante porque as pedaladas fiscais, argumento utilizado pelos ministros do TCU para sugerir a reprovação do balanço daquele ano, também foram utilizadas como argumento para a abertura do processo de impeachment contra Dilma.
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O TCU apenas recomenda a rejeição. A palavra final no processo é do Congresso. Na CMO, o relator da análise é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Contrariando o órgão de controle, ele emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas, das contas de Dilma. O governo tem maioria na comissão e pretende garantir a vitória do relatório do pedetista na quarta-feira ou, mais tardar, até 29 de março, quando será encerrado o mandato da atual composição do colegiado. Depois desta data, terão de ser indicados pelos líderes de bancada 31 deputados e 11 senadores para a nova formação, com a proibição de repetir membros do período anterior.
Presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) – aliada do Planalto e de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa – já afirmou que irá votar o parecer antes do final do seu mandato. Governistas entendem que, se as contas de Dilma forem aprovadas, cairá um dos principais argumentos para a abertura do impeachment.
– O assunto já foi bastante debatido e acredito que exista maioria favorável ao parecer do relator. O voto de Augusto Nardes (ministro e relator do processo no TCU) foi político, sem sustentação técnica, contrariando a própria jurisprudência do tribunal – afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CMO.
Um voto divergente, pedindo a rejeição das contas da presidente, foi apresentado no colegiado pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Nas mais de 100 páginas do seu relatório, o tucano inclui as irregularidades fiscais listadas pelo TCU e inclui fraudes e prejuízos registrados pela Petrobras. A eventual reprovação do balanço do Executivo de 2014 reforçaria a tese do impeachment.
Pelas regras vigentes, o voto divergente somente entra em apreciação se houver a rejeição do texto proposto pelo relator.
– Hoje, a perspectiva maior é de aprovação do relatório de Acir. O governo tem maioria absoluta e vai tentar atropelar para votar. Vamos trabalhar para obstruir, falando bastante, apresentando requerimentos e pedindo verificação de quórum – explica Izalci, que, no voto em separado, alega que a "Petrobras teve prejuízo de quase R$ 42 bilhões em decorrência de escândalos".
Depois da comissão, a análise das contas de Dilma ainda precisa passar pelo plenário, que dará a palavra final. A CMO é importante por ser um balizador. A oposição desqualifica a tentativa governista de dizer que a aprovação das contas irá retirar a base argumentativa do impedimento.
– O impeachment é um processo político e jurídico – diz o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
O que está em disputa
– No início de outubro de 2015, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014 por unanimidade. A Corte entendeu que o balanço do período continha irregularidades que ferem regramentos previstos na Lei Orçamentária e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
– No TCU, o principal argumento pela recomendação de rejeição foram as pedaladas fiscais, que consistem no atraso de repasses do Tesouro Nacional aos bancos para o pagamento de despesas de programas sociais obrigatórios. As pedaladas teriam alcançado R$ 40 bilhões.
– Sem receber do governo, os bancos tiveram de usar de recursos próprios para bancar os programas, enquanto o Planalto contingenciava os recursos para reduzir o déficit e tentar fazer superávit primário.
– Como o TCU somente recomenda a rejeição, cabe ao Congresso dar a palavra final. A votação começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Neste colegiado, o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), produziu, em dezembro de 2015, um voto de 243 páginas pedindo a aprovação, com ressalvas, das contas de Dilma.
– O senador argumentou que, em 2014, a situação da economia impediu o cumprimento das metas econômicas e fiscais. Também disse que as pedaladas fiscais não caracterizam operações de crédito, o que inviabilizaria a caracterização de crime.
*Zero Hora
