A partir das 10h desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, votará as apelações das defesas dos 29 réus condenados em primeiro grau no processo principal do caso Rodin. A análise do Tribunal, agora, será em segunda instância.
Para a análise da ação, três desembargadores da 7ª Turma do TRF julgarão os recursos dos condenados na Justiça Federal de Santa Maria, no processo que teve a sua primeira sentença conhecida, em 2014, pelo juiz Loraci Flores de Lima. É provável que o julgamento dure mais de um dia, em função do grande número de advogados, já que cada um deles deve falar por até 10 minutos.
Conforme a assessoria do próprio Tribunal, 12 dos 29 advogados dos réus confirmaram que vão se manifestar. Cada defensor terá 10 minutos para se manifestar, Contudo, o número pode ser maior já que a solicitação pode ser feita até momentos antes do começo da sessão. Antes de os defensores falarem, a desembargadora-relatora Claudia Cristina Cristofani fará uma breve leitura com o resumo do caso.
Na sequência, o procurador-regional do Ministério Público Federal (MPF) apresentará suas alegações sobre o processo. Após, os advogados apresentarão suas manifestações.
Prisão a condenados
O julgamento desta terça também se destaca por outra situação: será o primeiro da 7ª Turma do TRF4 após decisão do STF, ainda do mês passado, que prevê a possibilidade de um réu, condenado em segunda instância, ser preso.
Apenas com a manutenção da condenação, em segunda instância, é que então pode-se expedir mandados de prisão. Dos condenados, 23 deles contabilizam penas em regime inicialmente fechado.
Porém, o Tribunal tem decidido, observando um histórico de julgamentos, que eventuais prisões apenas se dão após o julgamento dos chamados embargos declaratórios (quando há omissão ou contradição no acórdão, que é a decisão final) ou infringentes (quando a decisão ocorre por maioria).
O caso Rodin surgiu, ainda em 2007, quando o MPF e a Polícia Federal evidenciaram a existência de um esquema, envolvendo o uso de fundações ligadas à UFSM (Fatec e Fundae), com a atuação de sistemistas, que teria lesado o Detran gaúcho em R$ 90 milhões (valores atualizados).
A sociedade gaúcha espera por uma resposta à Rodin
Em 2016, o caso Rodin completa nove anos. O maior processo da Justiça Federal gaúcha entra em uma etapa decisiva: o julgamento em segunda instância da ação principal, que contabiliza 29 réus. A nova fase é importante por apontar que o caso, por mais que esteja se prolongando, indica uma resposta à sociedade. Até porque no Brasil a impressão é que os casos de crimes do "colarinho branco" nunca dão em nada.
Práticas de corrupção estão sendo combatidas, com afinco, por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, além da Justiça e outras instâncias. Milhares de pessoas têm saído às ruas para expressar contrariedade com a prática enraizada em esferas de poder.
Sobre o julgamento de hoje, é bom citar que o caso ganha ainda mais relevância por outro componente: a decisão do STF, deste ano, que permite a prisão de condenados em segunda instância. Isso assombra a defesa e, principalmente, os réus, que temem a possível reclusão.
A exemplo do que se vê no cenário político nacional, por aqui o MPF gaúcho defende que há vasta e farta comprovação de que o erário foi fraudado por um esquema criminoso. Ao longo desta cobertura, noticiamos aqui as alegações do MPF e da força-tarefa que esteve à frente do caso, bem como os contrapontos das defesas dos citados e de todos os envolvidos. E, sobre o julgamento que começa hoje, mais uma vez você pode acompanhar a cobertura do "Diário", diretamente do TRF4, na Capital.
Marcelo Martins, repórter
