O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava-Jato, decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A quebra serviu para descobertas que levaram o juiz a autorizar a condução coercitiva de Lula, de seus dois filhos e de uma das noras dentro da Operação Aletheia – 24ª fase da Lava-Jato.
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"Na representação, levanta o MPF suspeitas sobre os pagamentos efetuados por empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras para o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva e para a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda., ambas controladas pelo ex-Presidente", informou Moro.
"A pedido do MPF, antes, autorizei a quebra do sigilo fiscal do Instituto Lula (decisão de 07/12/2015) e da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. (decisão de 01/09/2015)".
O vazamento de informações sobre a quebra de sigilo por blog ligado ao PT foi apontada pelo delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula como um prejuízo às investigações.
Segundo Moro, a quebra revelou "segundo o MPF, que o Instituto Lula recebeu doações de cerca de R$ 34.940.522,15 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 20.740.000,00 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras". Executivos de duas dessas empreiteiras - da Camargo Correa e OAS – já foram condenados criminalmente por corrupção de agentes da Petrobras.
"Já a LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda. recebeu pagamentos de cerca de R$ 21.080.216,67 entre 2011 e 2014, sendo que R$ 9.920.898,56 foram provenientes das empresas Camargo Correa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, UTC e Queiroz Galvão, todas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras", ressalta Moro.
"Não se pode concluir pela ilicitude dessas transferências, mas é forçoso reconhecer que tratam-se de valores vultosos para doações e palestras, o que, no contexto do esquema criminoso da Petrobras, gera dúvidas sobre a generosidade das aludidas empresas e autoriza pelo menos o aprofundamento das investigações".
Para o MPF, "há evidências de que o ex-presidente Lula recebeu valores oriundos do esquema Petrobras por meio da destinação e reforma de um apartamento tríplex e de um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava-Jato, a título de supostas doações e palestras".
Instituto Lula pode perder isenção tributária
A Receita Federal identificou que existe uma confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e a empresa de palestras LILS, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode levar o instituto a ser tributado pelo fisco.
Na opinião do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, se ficar confirmado que essa prática era realizada, o instituto poderá perder a isenção tributária e ter que recolher os tributos devidos.
– A confusão patrimonial seria motivo para suspender a isenção tributária, já que a empresa de palestras aufere lucros – afirmou.
*Estadão Conteúdo
