Foi adiada para o fim do mês a decisão quanto à análise da ação criminal do caso Rodin, em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), na Capital. Ao todo, 30 apelações estiveram na pauta da desembargadora-relatora Claudia Cristina Cristofani nesta terça-feira.
Deste total, 29 eram da defesa dos condenados (na ação criminal) e uma do MPF - que pede, por meio de contrarrazão, a condenação de dois absolvidos na ação criminal, Gilson Araújo de Araújo e Lenir Beatriz da Luz Fernandes.
Durante a manhã e parte da tarde desta terça, 20 advogados de 25 condenados - cada um teve até 10 minutos para falar aos magistrados - apresentaram suas alegações na tentativa de reverter o que foi decidido ainda em 2014, quando se teve conhecida a sentença em primeiro grau, em Santa Maria. À época, foram fixadas penas que variam de dois a 38 anos de prisão.
Contudo, a desembargadora-relatora optou em prorrogar a abertura do seu voto. Por mais que a expectativa de muitos advogados fosse conhecer a decisão ainda nesta terça, outro grupo de defensores dos réus acredita que essa pausa possa indicar que a magistrada tenha "algo ainda a considerar", como disse um advogado.
A desembargadora tinha, até esta terça-feira, uma proposta do seu voto - que havia sido compartilhada, dias antes, com os outros dois colegas desembargadores (o revisor e o vogal). Agora, ela utilizará o prazo para avaliar e, inclusive, considerar eventuais alegações feitas ontem tanto pela defesa quanto pelo próprio MPF, que busca a manutenção das penas dos condenados.
A sessão do dia 29 será às 13h30min. Outras pautas também serão avaliadas, e o caso Rodin deve ficar para o fim. O voto da desembargadora tem 1,2 mil páginas. Mas ela deve fazer a leitura do resumo, que tem cerca de 400 páginas. Após isso, ela profere o seu voto e os demais colegas se manifestam.
O resultado do julgamento pode ser pelo acolhimento ou pela rejeição dos recursos, ainda que de forma parcial. Mas há a possibilidade de pedido de vistas por um dos desembargadores. Isso, se vier a acontecer, adiaria novamente o conhecimento da decisão em torno do processo, que é o maior da Justiça Federal no Estado.
Advogados alegam inconsistências na sentença
A sessão do TRF4 foi marcada pela estratégia quase que consensual entre os advogados: deslegitimar o que foi apontado, pela Justiça Federal de Santa Maria e reiterar que os apontamentos das defesas dos réus são técnicos.
Por isso, apontam "nulidades e inconsistências" na sentença de primeiro grau do juiz Loraci Flores de Lima. Ao fim da sessão, o "Diário" identificou a presença de três réus: Alexandre Barrios, Ferdinando Fernandes e Silvestre Selhorst.
Para Bruno Seligman, advogado da família Fernandes, que era dona da empresa Pensant e considerada peça-chave no suposto esquema, "as penas são exageradas". Lucio Santoro de Constantino, advogado da família Ferst, que tem como o nome mais conhecido o empresário Lair Ferst, acredita que "há margem para absolvições, mas não em sua totalidade".
Os advogados Vagner Sobierai (que defende Rubem Höher, ex-contador da Fundae) e Daniel Tonetto (que defende Rosmari Greff Ávila da Silveira, ex-secretária-executiva da Coperves) entendem que prevalecerá o entendimento que seus clientes "não tiveram participação em qualquer tipo de esquema".
Mario Cipriani, que defende Luiz Carlos de Pelegrini (ex-diretor da Fatec), crê que "há incoerência e contradição" nos crimes imputados a seu cliente (associação criminosa e peculato).
Do lado do MPF, o procurador-regional Ângelo Roberto Ilha da Silva não quis falar sobre as colocações das defesas.
Os advogados temem uma situação: a decisão do STF que prevê a prisão de um réu, condenado em 2ª instância, mesmo que esteja recorrendo a tribunais superiores. Porém, o TRF4 tem decidido que eventuais prisões só são cabíveis após o julgamento dos embargos declaratórios (para sanar dúvidas da decisão) ou infringentes (quando a decisão ocorre por maioria), o que levará mais um tempo.
Opinião: Processo sob segredo de justiça
É do alto do prédio do TRF4, em Porto Alegre, que estão depositadas as esperanças dos dois lados de uma mesma moeda do caso Rodin: a defesa dos 29 réus (que recorrem das sentenças da ação criminal) e a apelação do MPF (que pede a manutenção das penas e, inclusive, a condenação de dois absolvidos na mesma ação). O "Diário" acompanhou da Capital os desdobramentos de mais um episódio deste processo que marcou o governo Yeda.
As defesas lançaram a sorte. Tentaram, dentro do prazo de 10 minutos de sustentação oral, convencer os três desembargadores que seus clientes não têm envolvimento algum na fraude que lesou o Detran gaúcho com uso de fundações ligadas à UFSM, conforme apontou força-tarefa do MPF e da Polícia Federal. Os advogados esperam evitar que o pior cenário aos seus clientes se confirme: a prisão.
Antes do começo da sessão, houve discussão interna, entre desembargadores, advogados de defesa e MPF quanto à abertura ou não para que a imprensa acompanhasse a sessão. Prevaleceu o entendimento de que, por se tratar de um processo que corre em segredo de justiça, não seria apropriado abrir para a cobertura.
Do lado de fora, em uma sala para a imprensa, esperávamos por notícias, que nos eram repassadas quase que instantaneamente pela assessoria do TRF4. Ao fim da sessão, os advogados usaram um discurso consensual de que o processo está envolto de inconsistências. Agora, resta aguardar o dia 29 para saber se, na avaliação dos desembargadores, "foi pesada a mão do juiz Loraci", como disse um advogado de defesa.
Marcelo Martins, repórter
