Integrantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgaram na manhã desta sexta-feira uma carta à população. Eles protestam contra o arquivamento do processo da investigação por improbidade administrativa que era feita contra o prefeito santa-mariense Cezar Schirmer e diversos servidores daquele município, com relação ao incêndio da boate Kiss. Ocorrido em 27 de janeiro de 2013, o acidente acarretou a morte de 242 pessoas, na maior tragédia da história gaúcha.
Foi na última quarta-feira que o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou arquivamento da investigação por improbidade que envolvia Schirmer. Os familiares de vítimas da tragédia se dizem inconformados com a não-inclusão de Schirmer entre os processados judicialmente pelo incêndio. A AVTSM alega que durante os três anos e meio de existência da Kiss as autoridades responsáveis "sabiam que a boate era uma ratoeira", até por ofícios enviados, cobrando medidas de segurança.
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– Não havia saídas de emergência, a única saída estava obstruída, existia falta de sinalização, entre tantas outras irregularidades graves aos frequentadores e funcionários. Era um local que não poderia estar aberto de maneira alguma. A maior extensão da tragédia, anunciada, se deve a esses itens e isso foi complemente ignorado pelo Ministério Público – enfatiza a nota da AVTSM.
Sérgio da Silva, pai de vítima e presidente da AVTSM, prega uma investigação exemplar, "doa a quem doer". A expectativa é quanto a uma ação internacional, a cargo da Organização dos Estados Americanos (OEA).
– Queremos responsabilização de todos que tinham conhecimento das más condições da Kiss, todos que agiram dolosa ou culposamente, todos que se colocaram com desconhecedores ou fracos para livrar suas culpas. Não se trata de um crime onde é possível haver reparação. Trata-se de um crime monstruoso, que nunca será reparado em tempo algum. As respostas e justificativas das autoridades ecoam em nossos ouvidos o tempo todo: "Impunidade, Impunidade, seus filhos foram levados em vão" – desabafa Sérgio.
A sugestão de arquivamento da investigação por improbidade foi feita pela promotora Jocelaine Dutra Pains. Ela concluiu que, mesmo com falhas de comunicação interna na prefeitura a respeito da fiscalização da boate, não foi identificada qualquer conduta que indique corrupção dos servidores municipais na concessão de licenças (necessárias para permitir funcionamento da Kiss).
A promotora também considerou que não ocorreu violação deliberada de princípios da administração pública, não houve dolo (nem mesmo genérico) e sequer culpa grave, nas ações dos funcionários municipais de Santa Maria. O caso ainda vai ser examinado, em última instância, pelo Conselho do MP, formado por promotores e procuradores de Justiça.
Schirmer emitiu nota oficial, saudando o arquivamento da investigação. Ele diz que as legislações e normas municipais que orientaram a concessão de alvarás e licenças à Kiss são anteriores ao governo, iniciado em 2009, e foram cumpridas pelos servidores municipais. Outros pontos da nota:
– As leis federais, estaduais e municipais, relativas à segurança e prevenção a incêndios não atribuíam ao município qualquer competência nesta área.
– As exaustivas investigações administrativa, policial e judicial, não identificaram nos servidores e nos agentes públicos do município qualquer violação aos princípios da administração pública e à legislação vigente. -
– O tempo é o senhor da razão. A Prefeitura reitera sua confiança no Judiciário e nas instituições cujas funções são essenciais a concretização da justiça.
