A presidente Dilma Rousseff mandou divulgar um esclarecimento sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, para contestar a tese de que ela tinha conhecimento das irregularidades no processo. Com a revelação da suposta delação do senador Delcídio Amaral nesta quinta-feira, as acusações sobre a conivência de Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da estatal, vieram novamente à tona.
O documento, de nove páginas, é o mesmo enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2014, no qual o governo se defendia da decisão da compra da refinaria. Segundo interlocutores, a decisão e Dilma de se manifestar especificamente sobre o tema reforça como o assunto "toca" a presidente que, segundo assessores, "tem certeza da correção no trato e nas negociações".
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No documento divulgado pela assessoria de imprensa, o governo destaca que a compra da refinaria foi realizada pelo diretor Internacional da empresa, Nestor Cerveró, e teve como objetivo "expandir os negócios da área internacional nos EUA e agregar valor ao excedente de petróleo Marlim exportado pela Companhia, em alinhamento com os objetivos fixados no Planejamento Estratégico Petrobras 2005-2015".
O texto destaca ainda que o Conselho de Administração da Petrobras decidiu, por unanimidade, autorizar a empresa a adquirir, "por intermédio da Petrobras America Inc. - PAI, 50% dos bens e direitos da Pasadena Refining System Inc. - PRSI; e participar, através da PAI, com 50% na PRSI Trading Company, LP, empresa a ser constituída".
A nota enviada à PGR em 2014 destaca também que dentre os membros do Conselho estavam "renomados economistas e empresários, com amplo prestígio e experiência no mercado, sem qualquer vinculação com o Governo federal". À época, o Conselho de Administração era composto por Dilma e por: Antonio Palocci Filho, Cláudio Luiz da Silva Haddad, Gleuber Vieira, Fabio Colletti Barbosa, José Sérgio Gabrielli Azevedo, Arthur Antonio Sendas, Jaques Wagner e Jorge Gerdau Johannpeter.
– Sendo que os últimos três não estavam presentes à referida reunião de 03.02.2006, mas acompanharam o desenrolar do processo de aquisição ao longo do período de seu mandato no Conselho – explica o texto.
A nota diz ainda que a cláusula "put option" foi inserida em favor da Astra Oil, para a saída do negócio, "sem o conhecimento do Conselho de administração":
– Assim, no caso de impasse insuperável entre os sócios, a Astra Oil poderia, exercendo a cláusula put option, sair da sociedade, em condições não informadas ao Conselho.
Segundo a explicação do governo, o Conselho não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas e não autorizou a aquisição voluntária da participação dos 50% restantes das ações da Refinaria de Pasadena.
– Fica claro que o Conselho de Administração não tinha como ter conhecimento dos fatos e, portanto, agiu inteiramente dentro da legalidade – diz a nota.
O texto divulgado traz ainda a resposta do procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmando na época que não era possível qualificar o mau negócio como delito.
– Ainda que esteja diante de uma avença mal sucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos – avaliou Janot.
Delação
De acordo com a revista IstoÉ, o senador Delcídio Amaral teria dito em delação premiada que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento das irregularidades envolvendo a compra da refinaria nos Estados Unidos:
– Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que este encerrava – disse o senador, segundo a revista. – A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp (aumento de capacidade) de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração.
Delcídio afirmou ainda que esclarece que a aquisição de Pasadena "foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção".
