Sem trabalhar com a hipótese de prorrogação do prazo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Serviço Florestal Brasileiro(SFB) espera receber uma grande leva de registros no último mês antes do vencimento do prazo – assim como ocorreu em abril de 2015, quando o sistema chegou a contabilizar 10 mil acessos por minuto.
Até o dia 10 de março, último levantamento divulgado pelo órgão, o percentual chegava a 67,58% da área total passível de cadastro no Brasil, abrangendo 268,8 milhões de hectares.
No Estado, apenas 2,6 milhões de hectares foram cadastrados, representando 13,07% de toda a área. Diretor-geral do SFB, Raimundo Deusdará Filho, lamenta que o Rio Grande do Sul não tenha avançado nem mesmo após a prorrogação de um ano do prazo inicial.
– Se todas as capacitações que demosse revertessem em cadastros, o Rio Grande do Sul certamente não estaria na lanterna – disse o diretor-geral, em Brasília, durante o fórum Código Florestal e o Alcance do Desmatamento Ilegal Zero.
Sobre a reclamação de produtores familiares gaúchos de que não teria sido prestada assistência técnica e jurídica para o preenchimento, prevista na legislação, Deusdará também contestou:
– Disponibilizamos pessoal para isso.As cartilhas da Farsul e da Contag foram as mais bem elaboradas do país – afirmou o gestor, citando Caxias do Sul como um exemplo positivo, com mais de 80% dos cadastros realizados.
Deusdará reforçou a orientação para que os produtores gaúchos efetuem o cadastro antes do dia 5 de maio, mesmo que sejam necessárias retificações depois por conta de eventuais mudanças na legislação – referentes ao bioma Pampa, por exemplo.
– Pior é não fazer e correr o risco de perder benefícios importantes, como o acesso ao crédito a partir do próximo ano – alertou.
Integrante do Observatório do Código Florestal, Valmir Ortega acredita que a pressão de entidades do agronegócio e de movimentos sociais poderá resultar em uma nova prorrogação, reforçando a cultura brasileira muito forte no meio rural de "empurrar com a barriga".
– O poder público vem acostumando mal os produtores nos últimos 30, 40 anos. Bate no prazo, estica e dá mais tempo, fortalecendo a ideia de que o Estado é incapaz de cumprir a legislação – concluiu Ortega.
Faltando pouco mais de 30 dias para o fim do prazo do CAR, não há nenhuma garantia de prorrogação e, muito menos, do desfecho da ação do Ministério Público que questiona o decreto estadual do bioma Pampa. Um impasse que já poderia ter sido resolvido para livrar o produtor de mais uma incerteza.
