A sessão da comissão especial do impeachment que ouviu, na tarde desta quarta-feira, o depoimento de quatro convidados foi marcado por provocações e bate-boca entre governistas e opositores. O conflito entre os deputados começou quando o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou questão de ordem requerendo a intimação da presidente Dilma Rousseff para falar pessoalmente na comissão. Ele pediu a suspensão dos trabalhos da comissão até que isso fosse feito.
O pedido foi sucedido por gritos de "Impeachment!", que foram confrontados por outros deputados que respondiam "Não vai ter golpe". Após pedidos de calma, os grupos voltaram a seus lugares e se mantiveram em silêncio.
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Foram ouvidos dois dos três autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base nas "pedaladas fiscais", os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
O primeira a expor seu posicionamento foi Reale, afirmando que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que a presidente Dilma Rousseff seja processada por crime de responsabilidade.
– (As pedaladas) foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave – disse o jurista.
Nos 20 minutos de exposição, o jurista disse que as pedaladas fiscais não eram um mero problema contábil e acusou o governo de "falsidade ideológica" por não fazer o devido registro da dívida. O jurista lembrou que as pedaladas começaram em 2014 e se estenderam para 2015.
Reale afirmou que o equilíbrio fiscal é um bem público e jurídico e que ele foi quebrado com as pedaladas. Para ele, a dívida da União foi "empurrada com a barriga" e o superávit primário foi "falseado".
– De repente se percebeu que o Estado estava falido e a consequência foi a emissão de títulos, o aumento dos juros – declarou.
O jurista disse que o País perdeu a credibilidade e a esperança foi "sequestrada".
– Isso não é crime? – questionou. – Crime não é apenas colocar a mão no bolso do outro. Crime aqui é eliminar as condições do país de ter desenvolvimento, cuja base é a responsabilidade fiscal – completou Reale, que encerrou seu discurso sob aplausos dos oposicionistas.
Janaína Paschoal
Segunda a falar, a advogada Janaína Paschoal rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias, de que o processo do impeachment em curso é um golpe.
– Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós – disse Janaína.
Durante a sua fala, a advogada tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de impeachment fosse dividido em três partes, cada uma já seria suficiente para justificar o pedido, e "juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe", reiterou.
Ao falar sobre os pedidos de crédito sumplementar feitos pelo governo no ano passado, a advogada criticou a gestão fiscal da presidente Dilma e afirmou que a responsabilidade não seria um valor do governo.
– Havia um superávit anunciado totalmente fictício e, já sabendo disso, abriram créditos bilionários sem autorização desse Congresso, sabendo que não poderiam ter recursos para cobri-los – argumentou.
Em meio a manifestações de aprovação e de crítica, o discurso da advogada foi encerrado com um pedido para que os deputados repensassem "a importância do Congresso Nacional".
– Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política – disse.
Petista critica "palanque político"
Um dos principais defensores do governo na comissão especial do impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) acusou os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal de promoverem um palanque político em favor da oposição nesta tarde.
– Fez aqui uma agitação política, viu-se aqui um comício político – afirmou.
Para o petista, as "pedaladas fiscais" não afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a prática foi corriqueira no governo Fernando Henrique Cardoso.
– Ao qual serviu Miguel Reale Júnior – lembrou.
Damous disse que os juristas ignoraram conceitos jurídicos, demonstraram falta de domínio da legislação e inventaram um crime de responsabilidade, atentando contra a Constituição.
– Isso é golpe – acrescentou.
Coube ao líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), dizer que o ajuste fiscal é "um bem público que foi desprezado" pela presidente Dilma Rousseff.
– Cometeu-se crime conscientemente, violou-se a democracia e fraudou-se as eleições – afirmou.
Na quinta-feira, a comissão especial ouvirá o depoimento do atual ministro da Fazenda e ex-titular do Planejamento, Nelson Barbosa (Fazenda), e o professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.
*Zero Hora, com agências
