Nesta quinta-feira, ocorreu nova audiência pública da comissão que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro foram indicados pelo governo para defender a petista.
Barbosa, o primeiro a depor, saiu em defesa da presidente Dilma.
– Não há base para o pedido de impedimento da presidente da República – disse o ministro.
Leia mais
Especialistas debatem se processo de impeachment fere a constituição
Na Câmara, autores de pedido de impeachment citam "pedaladas" como crime
Artista holandês acusa Fiesp de plagiar pato gigante utilizado em protestos contra o governo
O atual dirigente da Fazenda disse que realizaria uma fala baseada nos três pontos principais acolhidos pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os primeiros argumentos do ministro contra o impeachment, Barbosa afirmou que o processo deve se basear em fatos do atual mandato, ou seja, a partir de 2015.
A defesa realizada por Barbosa também inclui a criação de crédito suplementar, ação que está sendo questionada no processo. Para o ministro, essas operações não geram aumento de despesas se isso não estiver previsto no decreto de programação financeira e no contingenciamento.
O dirigente da Fazenda disse que a edição dos decretos está de acordo com a legislação vigente.
– Nenhum dos seis decretos mencionados modificou a programação financeira de 2015 e não modificou o limite global de gasto discricionário – destacou.
Enquanto explicava o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), Barbosa ressaltou que a maior parte dos decretos foi financiada por anulação de despesas. O ministro explicou que alguns pedidos de crédito são baseados em pedidos e citou um pedido do Judiciário, que tinha uma receita excedente.
– Isso não significa que o Judiciário não tem um limite financeiro – explicou.
Atos de acordo com exigências
Na avaliação de Barbosa, todos os atos da presidente em 2015 estão de acordo com as exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).
– Espero mostrar que todos os atos praticados em 2015 estão em perfeito acordo com o TCU – frisou.
No início de sua participação na comissão, mais de 32 parlamentares – entre membros e não membros – haviam se cadastrado para discursar na sessão. Cada deputado tem três minutos para falar.
Indeferido
No início da sessão, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF), indeferiu mais uma questão de ordem do vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP). O petista havia requerido nova notificação da presidente Dilma Rousseff e novo prazo de defesa, uma vez que foi retirado dos autos os termos da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Rosso argumentou que Dilma já foi notificada duas vezes (em dezembro e em março) e que não caberia novo prazo. O petista avisou que vai recorrer ao plenário e não ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por considerá-lo o "capitão do golpe".
O vice-líder emendou nova questão de ordem à comissão. Teixeira argumentou que a denúncia do impeachment não está clara e que é necessário novo prazo de 10 sessões, a partir do final das atividades da comissão, com o envio das notas taquigráficas dos trabalhos do colegiado a Dilma.
Esta é a sétima sessão da comissão especial do impeachment. Na quarta-feira, foram ouvidos os juristas Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores do pedido acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão foi marcada por tumulto entre os parlamentares e um clima de disputa acirrada entre governistas e oposição.
Lodi
O professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, também defendeu a presidente da República. Ele disse que "não se pode afirmar que a meta fiscal de 2015 não foi cumprida" porque ela foi chancelada pelo Congresso, que aprovou o projeto de lei que alterou a meta fiscal.
– Quero crer que o congresso cumpriu com a sua responsabilidade como sempre fez e não se pode afirmar que a meta de 2015 não foi cumprida – disse.
Assim como o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o jurista começou sua fala explicando os decretos de créditos suplementares. Ele lembrou que Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê relatórios bimestrais e o cumprimento da meta fiscal para o ano e lembrou que era possível prever que os relatórios já demonstravam que a situação não era favorável, mas defendeu o governo ao afirmar que foram realizados contingenciamentos ao longo de 2015.
– Não há qualquer irregularidade – defendeu.
Na avaliação do jurista não há crime de responsabilidade, portanto, o Parlamento não pode julgar um processo de impeachment.
– Falta de apoio parlamentar e impopularidade, o conjunto geral da obra, não alicerça pedido de impeachment – enfatizou.
Exigências do TCU
A fala do jurista contou com argumentos muito parecido com os usados pelo ministro da Fazenda. Ambos afirmaram que o governo cumpriu as exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois que elas se tornaram decisões formais.
– Naquele momento em que os atos foram praticados, aquela era a pratica referendada pelo TCU e pelo Congresso em vários governos da República – justificou.
Pedaladas
Sobre as pedaladas fiscais, o jurista defendeu mais uma vez as decisões tomadas pela presidente e por sua equipe econômica. Entre os argumentos, Ribeiro afirmou que é preciso lembrar que a lei dos crimes de responsabilidade não tipifica a violação da LRF.
– O que se pune é o atentado à lei de orçamento – disse.
O professor isentou ainda a presidente Dilma de irregularidades no Plano Safra. De acordo com ele, esses não são atos de sua competência e essas operações de crédito são de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN).
– Aqui estamos analisando atitudes praticadas dolosamente pela presidente da República, não há aqui aplicação de sanção a atos praticados por seus subordinados – afirmou.
Ainda no início de sua fala, Ribeiro afirmou que estava presente para contribuir e não para julgar a presidente Dilma Rousseff.
– Não estou aqui para defender a presidente Dilma – disse.
Confusão
O inicio da fala do jurista foi conturbado tanto pelos deputados governistas quanto pelos oposicionistas. Os deputados da oposição questionaram a presença do jurista, que é sócio do escritório do qual fez parte o ministro Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Não estou aqui como sócio e sim como professor adjunto da UERJ – disse.
Em meio a ânimos exaltados, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), chegou a oferecer uma bíblia, que está na mesa da comissão, para consulta por parte dos parlamentares.
– A bíblia está aqui para este momento de dificuldade – afirmou.
Assim como durante a fala de Barbosa, o jurista recebeu mais cinco minutos para fazer suas explanação.
Acompanhe os desdobramentos da audiência em tempo real:
*Zero Hora com agências
