Após a paralisação de professores convocada pelo magistério, que resultou no fechamento de diversas escolas da rede pública estadual no primeiro dia letivo do ano, o governador do Estado, José Ivo Sartori, autorizou o secretário da Educação, Vieira da Cunha, a nomear professores concursados em locais onde haja "efetiva necessidade". Além disso, ele também informou que 178 policiais militares (PMs) concursados serão nomeados em substituição aos temporários que tiveram o contrato vencido na semana passada.
As informações foram publicadas na conta de Sartori no Twitter. Na tarde desta segunda-feira, uma reunião definiu as duas medidas. As autorizações foram liberadas pelo governador após consultas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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No Twitter, Sartori afirmou que "As escolas e coordenadorias de educação devem justificar detalhadamente o pedido. Precisamos agir com muita responsabilidade. Nossa principal preocupação é preservar o interesse dos alunos, que precisam ter aula. Vamos trabalhar para que não falte professores."
A nomeação de concursados foi uma das demandas incluídas na pauta da manifestação convocada pelo Cpers-Sindicato, que protesta também contra o parcelamento dos salários do funcionalismo público. Além de não comparecerem às escolas, os professores que aderiram à paralisação realizam uma série de atividades desde as primeiras horas do dia, como uma caminhada em direção ao Palácio Piratini e a realização de uma "aula cidadã" em protesto.
O concurso do qual serão chamados os professores foi realizado em 2013. Os novos servidores irão repor parte dos mais de 6 mil afastamentos definitivos que ocorreram no ano passado, entre aposentadorias, exonerações e óbitos.
– Desde o ano passado, fazemos uma gestão criteriosa dos recursos humanos, com constantes estudos de quadro e muito rigor nas cedências para outros órgãos. As nomeações ocorrerão à medida da necessidade – explicou o secretário Vieira da Cunha.
Mais tarde, o governador publicou a informação da nomeação de PMs concursados aprovados no concurso de 2014. Desde a sexta-feira da semana passada, a Brigada Militar (BM) trabalhava com 178 policiais a menos, em função do encerramento dos contratos temporários, que por uma prorrogação valiam até as 23h59 da quinta-feira. Originalmente, eles haviam encerrado o prazo de dois anos em outubro do ano passado.
Esses PMs atuavam em guardas de quartéis e presídios e, até que sejam concluídas as novas contratações, a BM vai manter um remanejamento dos servidores para não deixar estas áreas desatendidas.
Como no último quadrimestre de 2015 o Executivo ultrapassou o limite máximo para gastos com pessoal em relação à sua Receita Corrente Líquida, atingindo índice de 49,18% (o limite é 49%), o Estado está impedido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei federal 101 de 2000) de ampliar a despesa total com pessoal. Sobre isso, Sartori ressaltou, também via Twitter, que as nomeações ocorrerão somente em função de substituições, o que não aumentará o custo com pessoal, e que a lei será respeitada.
No caso da Educação, diante do risco de prejuízos aos alunos em decorrência da não reposição de quadros, o parecer da PGE indicou que a lei permite reposição de pessoal nas hipóteses de aposentadoria e falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Entretanto, outras medidas compensatórias que visem à redução dos gastos com pessoal devem ser adotadas em até dois quadrimestres.
Se o ajuste não for feito nesse período, o Estado fica sem receber transferências voluntárias, sem obter garantia direta ou indireta da União e sem poder contratar operações de crédito.
