Mesmo após o governador José Ivo Sartori afirmar que a recontratação de 178 policiais militares (PMs) temporários, cujos contratos venceram na quinta-feira, terá solução "rápida", a situação ainda não foi resolvida. Nesta sexta-feira, a demanda permaneceu em análise na Casa Civil sem sequer uma sinalização de que será atendida, ou não. Enquanto a recontratação tramita, os temporários, que atuavam em guardas de quartéis e presídios, estão impedidos de exercer suas funções, tendo que ser substituídos por PMs que trabalham em outras áreas. Pela manhã, a Brigada Militar (BM) chegou a afirmar que o governo faria a renovação, mas isso não foi confirmado pelo Piratini.
O contrato de dois anos venceu originalmente em 27 de outubro do ano passado, mas uma prorrogação permitiu que fosse mantido até às 23h59min de quinta-feira. Se for renovado, terá validade de um ano. Mas, para que isso aconteça, precisa ser aprovado pelo governo. Mensalmente, os contratos temporários custam cerca de R$ 600 mil aos cofres públicos, conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Diante da indefinição, comandos da BM em todo o Estado precisam escalar PMs que atuam no policiamento ostensivo e área administrativa para que realizem as tarefas dos temporários excluídos. Conforme o presidente da associação de cabos e soldados da BM (Abamf), Leonel Lucas, a maior parte deles atuava em cadeias:
– Agora temos 178 policiais que estão sendo retirados a cada seis horas das ruas para ficar nos presídios e quartéis, suprindo a demanda que era atendida pelos temporários. É um prejuízo imenso para os PMs, que estão desempregados, e também para a sociedade, que tem menos segurança nas ruas.
BM diz que comunicou secretaria com antecedência
O pedido de renovação foi encaminhado pouco antes do vencimento dos contratos. Por lei, após o encerramento do período de dois anos, os temporários podem atuar somente por mais um ano. A diretora interina do Departamento Administrativo da BM, tenente-coronel Cristine Rasbold, afirma que no início de fevereiro foi emitido aviso formal ao Comando da corporação sobre o término do prazo. Isso foi comunicado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), responsável por enviar à Casa Civil o pedido de renovação, que, por sua vez, deveria passar para aprovação da Sefaz.
– Nosso papel é lembrar o Comando da BM sobre o assunto, que alerta a Secretaria de Segurança Pública de que o prazo irá se esgotar, e isso foi feito com antecedência, no início de fevereiro – disse Cristine.
A SSP informou, por meio da assessoria de imprensa, que seguiu o trâmite habitual do processo, e que encaminhou o pedido à Casa Civil ainda na quarta-feira _ um dia antes do vencimento do prazo. A única justificativa dada pelo governo foi de que houve uma "questão administrativa", mas não esclareceu o que teria ocorrido.
Após ser analisado pela Casa Civil, que não deu previsão, o pedido deve seguir para o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado à Sefaz, por onde passam todas as contratações de pessoal. Somente após a conclusão do processo administrativo é que se terá uma resposta sobre a renovação ou não dos contratos temporários.
– Se a situação permanecer indefinida, o governo terá outro problema para lidar, que são as folgas desses PMs que estão fazendo os rodízios nas vagas que eram dos temporários. O efetivo da BM já é limitado, com 178 policiais a menos então, se complica ainda mais – afirmou Lucas.
Quem são os demitidos
São recrutas egressos do serviço militar obrigatório. Assim que dispensados, eles podem atuar como policiais militares (PMs) em contratos temporários de, no máximo, dois anos, que podem ser renovados por mais um, mas apenas em funções administrativas ou fazendo a guarda de quartéis e cadeias.
A legislação limita a 1,5 mil o número desses profissionais, que são contratos sob regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ao custo de, aproximadamente, R$ 2,5 mil por mês cada. Em entrevista no início de janeiro, o governador José Ivo Sartori chegou a manifestar a intenção de contratar mais temporários para ocupar funções administrativas e liberar PMs concursados para o policiamento ostensivo.
No mês seguinte, o secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, explicou que, antes de poder contratar novos temporários, o governo precisa, por lei, chamar os 2,5 mil concursados que aguardam convocação. A BM amarga o menor efetivo em 33 anos, com déficit de 44,5%.
