O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta de julgamentos a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão do ministro foi tomada após a defesa do peemedebista encaminhar uma petição alegando que há uma falha processual que pode afetar o julgamento pelo plenário.
Para evitar nulidades, Fachin retirou o caso de pauta e encaminhou os argumentos da defesa para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na denúncia, que chegou ao STF em 2013, Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Leia mais
Teori Zavascki libera processo contra Cunha para julgamento no STF
Serra emprega irmã de Mirian Dutra como funcionária fantasma, diz jornal
Vice-líder do governo pede que FHC seja investigado por dinheiro no Exterior
A acusação tem como base o escândalo que está sob investigação desde 2007, pelo suposto recebimento de propina pelo parlamentar da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, na ocasião, Renan apresentou recibos de venda de gado em Alagoas. Os documentos foram apresentados ao Conselho de Ética do Senado. A suspeita dos investigadores é de que as notas sejam frias, com falsificação dos documentos para justificar o patrimônio.
Fachin liberou o caso para ser julgado pelo plenário no último dia 2. O ministro assumiu a relatoria do caso ao entrar na Corte, em junho do ano passado. O relator original do processo era o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o processo ao assumir a presidência do Tribunal.
Só após a chegada da manifestação da PGR sobre os argumentos da defesa de Calheiros, Fachin irá avaliar o caso e decidir sobre a nova liberação das denúncia para inclusão na pauta de julgamentos.
