O governador José Ivo Sartori realizou, nesta sexta-feira, um evento de prestação de contas do Estado sobre o mandado de segurança protocolado na Justiça Federal, em Brasília, que questiona o cálculo da União no processo de renegociação da dívida. O encontro, no Palácio Piratini, serviu para endossar a políticos, representantes dos Poderes e entidades sociais aquilo que foi anunciado na terça.
Em discurso breve, Sartori fez um novo apelo de apoio para um "papel que não é de governo, é de Estado".
– O grau de comprometimento do Estado com a União torna insustentável nossa condição financeira, que é a mais grave do país. O Rio Grande precisa de vocês – disse o governador.
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O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez mais um discurso inflamado e classificou como "agiotagem" o processo de renegociação da dívida.
– Parece mais uma agiotagem. E não se trata de uma afronta ao governo. Estamos sofrendo diariamente com um Estado quebrado, que não tem condições de bancar suas contas – afirmou Feltes.
Coube ao procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euzebio Ruschel, a tarefa de passar otimismo aos convidados no Piratini. Segundo Ruschel, o governo espera um desfecho positivo em breve.
– Estamos aguardando a decisão para breve. Nossa expectativa é positiva, pois estamos convictos que a tese jurídica é bastante consistente. Não é possível continuar nessa situação – declarou.
Senadores, deputados, secretários e lideranças partidárias gaúchas estiveram presentes no evento realizado no Piratini. Representantes dos três poderes e entidades sociais também acompanharam os discursos.
Na terça-feira, o Estado anunciou que ingressou com nova ação judicial para questionar a dívida com a União. O mandado de segurança protocolado na 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília na noite de segunda-feira questiona o cálculo estipulado pela União em decreto sobre a renegociação da dívida.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Euzebio Ruschel, a conta feita pelo governo federal acrescenta R$ 7 bilhões em relação ao que o governo esperava pagar da dívida. Em 1º de janeiro de 2013, o governo devia R$ 43 bilhões. Agora, com o decreto, deve R$ 50 bilhões.
O principal ponto, segundo Ruschel, é que a União usa a taxa Selic capitalizada (chamado juro sobre juro) como indexador, e não a Selic simples (no qual a taxa incide somente sobre o valor original da dívida), o que aumenta a despesa dos Estados.
O mandando de segurança possibilita decisão em caráter liminar, o que suspenderia temporariamente o pagamento da dívida.
