Com os cofres raspados e dificuldades até mesmo para manter os salários dos servidores em dia, o Estado teve, em 2015, o menor volume de investimentos com recursos próprios na última década. Segundo dados obtidos no Portal da Transparência, o governo José Ivo Sartori teve o pior desempenho desde 2005, quando essas informações passaram a ser divulgadas no site. Foram apenas R$ 480,1 milhões investidos pelo Executivo em melhorias no Rio Grande do Sul, o equivalente a pouco menos de um terço da folha mensal do funcionalismo público, incluindo todos os Poderes. A explicação da administração para a quase paralisia na aplicação de dinheiro na estrutura estatal é a crise financeira e a limitação para obter novos financiamentos.
Governador em exercício ressalta que equilíbrio fiscal é prioridade do governo
Em 2015, o Estado empregou apenas 1,36% da Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação de impostos, deduzidos os valores das transferências constitucionais) em investimentos. O índice também é o menor dos últimos 10 anos. No período, que abrange os governos Germano Rigotto (PMDB), Yeda Crusius (PSDB) e Tarso Genro (PT), nenhuma das gestões chegou à marca considerada ideal por especialistas, e já alcançada e superada por Estados como São Paulo e Minas Gerais, de aplicar 10% da Receita Corrente Líquida em aperfeiçoamentos do serviço público. Quem mais se aproximou foi o governo Yeda, que, em 2010, chegou a 5,94% de investimentos em relação à receita.
- Para se chegar a isso, o Estado tem de rever questões estruturantes e repassar a responsabilidade por parte desse percentual à iniciativa privada. O governo teve um avanço com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Se ela for colocada em prática, a despesa com pessoal deve chegar a um patamar mais aceitável a longo prazo. Não é inviável pensar em mais investimento em um horizonte de 10 a 15 anos - diz o diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer.
Diante do cenário financeiro atual, no qual o Estado compromete cerca de 75% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal (levando em conta dados brutos da Secretaria da Fazenda), além do serviço da dívida com a União e das despesas correntes, a margem para investimentos acaba sendo praticamente nula. O dinheiro, na maioria das vezes resultado de convênios e empréstimos com organismos de fomento nacionais e internacionais, tem sido aplicado basicamente em escolas (reformas e aquisição de equipamentos), construção de presídios e manutenção de rodovias. O saldo da aplicação reduzida de dinheiro pode ser observado pelo estado de conservação da malha viária, na qual os valores aplicados em obras pelo Daer e também pelo Dnit caíram 49,1% em cinco anos, e pelo déficit prisional. Apenas para presos do regime semiaberto, faltam 3 mil vagas na Região Metropolitana.
Sartori completa um ano de mandato marcado pelo pragmatismo
O próprio governo admite que os investimentos são baixos e calcula que a situação continuará nesse patamar. A projeção da administração de Sartori é de que o Estado precise de pelo menos mais um ano para poder aumentar o tímido percentual de aplicação de recursos. Os valores devem progredir conforme os efeitos do ajuste fiscal forem observados. O Piratini não quer comparações com o governo Yeda, mas deve seguir a mesma lógica: cortes de investimentos nos dois primeiros anos e elevação no terceiro e no quarto, desde que a conjuntura nacional ajude.
- Em nenhum momento da história mais recente do RS ou de décadas, alguém deparou com quadro tão aterrador do ponto de vista do desequilíbrio fiscal. O Sartori deparou. Entramos em 2015 com perspectiva de crescimento do PIB em 1% e terminamos com 3,5% negativo. Temos despesas quase inalteráveis, então dificilmente a gente vai poder ampliar esse percentual em 2016 - reconhece o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado é promulgada por Sartori
Para onde foram os investimentos
R$ 206,2 milhões em obras e instalações
Daer - R$ 147,6 milhões (Crema Serra e manutenção da malha viária de rodovias como ERS-168, RSC-472, RS-561, entre outras)
Secretaria da Educação - R$ 27,8 milhões (Reformas em escolas)
Secretaria da Segurança Pública - R$ 9,4 milhões (Construção dos presídios de Canoas, de Guaíba e da penitenciária feminina de Rio Grande)
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo - R$ 7,2 milhões (Obras em propriedades rurais)
Secretaria de Habitação e Saneamento - R$ 5,7 milhões (Contrapartida pela construção de unidades do Minha Casa Minha Vida)
Demais investimentos: R$ 8,5 milhões
R$ 176,4 milhões em equipamentos e material permanente
Secretaria da Educação - R$ 53,3 milhões (Aquisição de notebooks e netbooks para alunos da rede estadual, entre outros)
Secretaria da Segurança Pública - R$ 39,3 milhões (Compra de equipamentos de videomonitoramento por meio de convênio com o Ministério da Justiça, aquisição de armas, munição e viaturas para Brigada Militar e Polícia Civil)
Secretaria da Fazenda - R$ 28,5 milhões (Aquisição de softwares de aperfeiçoamento e treinamentos feitos por meio de convênio com organismos internacionais)
Secretaria da Saúde - R$ 15,1 milhões (Compra de aeronaves e equipamentos hospitalares)
Demais investimentos: R$ 40,2 milhões
R$ 28 milhões em despesas de exercícios anteriores
Daer - R$ 17,2 milhões (Conservação de rodovias)
SSP - R$ 6,4 milhões (Compra de veículos para a Polícia Civil)
Demais investimentos: R$ 4,4 milhões
R$ 200 mil em outras despesas envolvendo ações judiciais
