O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) divulgou na manhã desta quinta-feira a adoção de medidas para auxiliar o Palácio Piratini a enfrentar a crise financeira.
A mais expressiva delas deve engordar o caixa estadual em R$ 1,2 bilhão até 2018, correspondente a metade do juros dos depósitos judiciais, a qual o TJ tem direito (veja abaixo).
_ Nos sensibilizamos. Achamos que poderíamos fazer contenções e segurar investimentos para realizar repasses ao Estado nos próximos três anos _ enfatizou o presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que fez uma análise das contas do órgão nos últimos 10 anos e contribuições financeiras para com o Executivo.
Resumidos em tópicos em um documento com 10 páginas, os números revelam que, em uma década, o TJ tem desempenho sadio em termos fiscais: aumento de receitas próprias (oriundas de taxas, custas e emolumentos) de 7,15% para 20,46%, redução de despesas com folha de pessoal de 14,84% para 10,35% em relação à Administração Direta do Estado e crescimento de despesas em geral menor (138%) em comparação com o Executivo (191,1%). _ Nossas receitas próprias ajudam a desonerar o Estado _ afirmou Aquino.
O presidente do TJ lembrou que, desde 2001 _ quando a lei estadual 11. 667 criou o Sistema de Gerenciamento dos Depósitos Judiciais _ , o TJ já aplicou R$ 1,6 bilhão na construção de 95 prédios e investiu na modernização dos serviços prestados.
_ Essa lei é uma das mais inteligentes que conheço. Transformou em recursos públicos o que seria lucro do banco _ ressaltou.
Aquino sublinhou que a atividade jurisdicional tem sido fonte de receitas extras para o Estado. Recordou o recente aumento para 95% o limite de retiradas pelo Executivo dos depósitos judiciais e apresentou extrato de saques desde o governo de Germano Rigotto (2003 a 2006). Somados até 1º de dezembro chegam a R$ 9,6 bilhões.
O diretor-geral do TJ, Omar Jacques Amorim, disse que, às vezes, o TJ é muito criticado, mas poucos sabem que além dessas contribuições, o órgão socorre ao Estado com recursos extras para fechar suas contas.
_ Este ano, em todos os meses ajudamos ao governo. É um telefonema de última hora pedindo R$ 20, R$ 30, R$ 50 milhões para garantir pagamentos, que cobramos depois _ afirmou Amorim.
Conforme o presidente do TJ, a redução de gastos também visa a garantir recursos para pagamento do 13º salário dos servidores sem necessidade de empréstimo bancário. Aquino também citou que foi encaminhado à Assembleia projeto de reajuste salarial de 8,13% para servidores _ equivalente a reposição inflacionária _ e deixou claro que a contribuição financeira ao Estado não é objeto de barganha para aumentar salários.
_ Isso não é do nosso feitio. Definimos que iríamos ajudar e estamos ajudando. o TJ está abaixo de todos os indicadores exigidos como teto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, não vejo razão, a não ser política, para não ser concedido o reajuste. Esperamos que seja aprovado. Se isso acontecer, será o coroamento desta gestão que se encerra em janeiro _ concluiu Aquino.
Principais ações para ajudar o Estado
_ Renúncia de R$ 60 milhões referente à suplementação orçamentária que deveria entrar na conta do TJ em 2015
_ Transferência para o Estado nos próximos três anos de R$ 1,2 bilhão, correspondente a metade do que o TJ tem direito com os rendimentos dos depósitos judiciais, conforme aprovado em lei em setembro. O repasse já está ocorrendo. Até o final de 2015 deve somar R$ 150 milhões
_ Adiamento de nomeações de servidores concursados, de 60 novos juízes e de 30 desembargadores, além do cancelamento de licitações para obras da nova sede do Arquivo Geral, e de instalações em Candelária, Herval e Rio Grande. A medida representa suspensão de gastos de R$ 168 milhões que o TJ pretende abrir mão para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores
_ Em 2016, o repasse do Estado para o orçamento do TJ será o mesmo deste ano, equivalente a R$ 2,99 milhões. O que tende a crescer são as receitas próprias, referente a cobranças de taxa, custas e emolumentos.
