A lei federal nº 11.705 de 2008, batizada de Lei Seca, foi criada para combater os crescentes números de acidentes provocados por motoristas embriagados nas estradas brasileiras. Justamente por isso, áreas de bares e casas de shows deveriam ser pontos-chave para a fiscalização dos órgãos de trânsito. Mas em Florianópolis ocorre o oposto. Desde 2013, a Guarda Municipal (GMF) não faz blitze em regiões badaladas como Lagoa da Conceição e Jurerê Internacional. Durante o sepultamento do jornalista e ciclista Róger Bitencourt, atropelado no domingo na SC-401, o prefeito Cesar Souza Jr (PSD) afirmou que deve reforçar a fiscalização de veículos na Capital durante o verão.
Desde maio de 2013 até dezembro deste ano, a Guarda Municipal realizou 25 fiscalizações da Lei Seca em Florianópolis. Coqueiros, Santa Mônica e Trindade são alguns bairros que abrigam bares e restaurantes e foram incluídos na fiscalização desse período. No entanto, Lagoa da Conceição e Jurerê Internacional não foram alvo dessas blitze. O comandante da GMF, Valci Brasil, defende que outras ações de trânsito foram organizadas e adianta que blitze da Lei Seca nessas áreas estão sendo organizadas a partir desta semana:
- Os acessos para a Lagoa da Conceição e Jurerê Internacional são por rodovias estaduais, então não cabe à Guarda fazer a fiscalização. O que já fizemos são ações educacionais de trânsito, inclusive dentro de bares. Estamos planejando já a partir do Réveillon ações em ruas estratégicas desses locais e também em vias de acesso a praias.
Para o professor de mobilidade urbana da Univali, Jânio Vicente Rech, os locais escolhidos para a realização de blitze da Lei Seca são fundamentais para inibir condutores que consomem álcool.
- Não faz sentido fazer uma blitz da Lei Seca na ponte Colombo Salles, que é um local de passagem. Nessa área é interessante fazer a checagem de documentação de motoristas. Mas se o objetivo é encontrar motoristas embriagados, o ideal seria a escolha de áreas onde há diversão, como bares e casas de show - explica o especialista.
Promessa de mais rigor
As blitze da Lei Seca são realizadas pela GMF desde o começo de 2009. A partir de maio 2013, o sistema interno começou a organizar os locais onde as operações são feitas. Porém, um impasse jurídico que atingiu todas as guardas municipais do país provocou um hiato da fiscalização pelo órgão municipal em 2014 e meados de 2015. Apenas em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas tinham competência para realizar blitze.
Desde o anúncio da Corte, a prefeitura informa que realizou nove fiscalizações da Lei Seca. Na segunda-feira, durante o enterro do jornalista Róger Bitencourt, atropelado por um motorista embriagado na SC-401 no domingo, enquanto pedalava com um grupo de ciclistas, o prefeito Cesar Souza Junior anunciou ações práticas:
- Temos um cronograma e vamos intensificar as blitze de lei seca. Com o fim das aulas, temos as equipes que faziam as rondas escolares. Também já temos os bafômetros e ação tem que ser interligada com a Polícia Militar Rodoviária - finalizou Cesar Souza.
Blitze x Aplicativos
A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv) não informa os locais exatos de cada blitz realizada, mas defende que há um aumento da fiscalização no trânsito da Capital. Segundo o comandante da PMRv, major Mauro Rezende, em 2014 foram realizadas 61 ações da Lei Seca, e este ano já chega a 95. Ele ainda garante que a corporação possui nove equipamentos de bafômetro para as operações. As principais vias fiscalizadas seriam as SCs 401 e 405, onde há postos da polícia.
- Há alguns meses optamos por fazer pequenas operações em grande quantidade. Com aplicativos onde os motoristas se informam onde existe fiscalização, a ação efetiva de uma blitz não dura mais de 20 minutos. Então não faz sentido realizar grandes operações.
Bairros onde a GMF realiza blitze da Lei Seca (entre maio de 2013 e dezembro de 2015):
Agronômica: 2
Capoeiras: 3
Centro: 4
Córrego Grande: 1
Coqueiros: 6
Trindade: 1
Estreito: 4
Santa Mônica: 4
TOTAL: 25
Fonte: GMF
Operações da Lei Seca pela PMRv em Florianópolis
2014 - 61 operações
2015 - 95 operações
Fonte: PMRv
