O Ministério Público ofereceu à 11ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre nesta quarta-feira, três denúncias por peculato e falsidade documental contra 49 pessoas, todas agentes da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Eles foram investigados pela Operação $u$epe, que apura fraude em diárias na autarquia. Entre os denunciados há dois supervisores da divisão de monitoramento eletrônico. As denúncias narram mais de 900 fatos criminosos. As investigações prosseguem em relação a outros suspeitos. As denúncias são assinadas pelo Promotor de Justiça Flávio Duarte, da Especializada Criminal da Capital.
A Promotoria, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre cumpriu, no dia 9 de abril deste ano, quatro mandados de busca e apreensão em hotéis da Capital para a localização de registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, nos anos de 2013 e 2014, bem como as segundas vias das notas fiscais emitidas naqueles anos. As investigações da Operação $u$epe identificaram desvio de diárias, envolvendo 158 agentes penitenciários, que utilizaram nas prestações de contas junto à Susepe pelo menos 769 notas fiscais falsas de hotéis, com prejuízo, somente em 2014, superior a R$ 1,6 milhões.
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De acordo com nota publicada no site do Ministério Público do Estado, as investigações têm por base relatório da Corregedoria-Geral da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) de que notas fiscais falsas de hotéis foram apresentadas por agentes penitenciários que desempenhavam suas funções no monitoramento eletrônico, para a comprovação de hospedagem em Porto Alegre. Os agentes moram em Porto Alegre e estavam lotados apenas formalmente no Interior do Rio Grande do Sul com o intuito de obter diárias.
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Em um dos casos, uma nota fiscal apresentada à Susepe fazia referência a 15 diárias de hospedagem, com o valor de R$ 525. Já a informação encaminhada pelo hotel para a Receita Municipal de Porto Alegre indicava que a mesma nota fiscal foi emitida antes mesmo do término da hospedagem do agente penitenciário, com o valor de R$ 59, possivelmente fazendo referência a uma diária. Em outro caso, um agente recebeu pagamento de diárias, utilizando notas fiscais falsas, durante quase todos os dias de cinco meses em 2014.
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Outra nota apresentada tem diferença de um mês entre o declarado no papel e a expedição registrada no fisco municipal. Além disso, o valor apresentado à Susepe é de R$ 140, mas o declarado ao fisco é de R$ 80. Ainda, há casos em que as notas de hotéis diversos foram preenchidas de forma idêntica pelos próprios agentes.
* Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do RS
