O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira, o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa.
O pedido teria sido protocolado no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética", diz a nota enviada pela secretaria de comunicação social da PGR.
Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
"Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot.
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".
O PGR aponta, em seu pedido, onze fatos que comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o cargo para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si".
