A Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu pelo arquivamento do processo contra o vereador João Carlos Maciel (PMDB). Faziam parte da comissão Paulo Airton Denardin (PP), João Kaus (PMDB) e Manoel Badke (DEM). As informações são da Rádio Gaúcha.
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O procedimento buscava descobrir se ele obrigou, com a ameaça de demissão, três de seus assessores a lhe entregar parte dos de seus salários, de janeiro até outubro de 2009, o que configuraria quebra de decoro parlamentar. Ele era presidente da câmara na época. Uma denúncia em setembro deste ano motivou o início dos trabalhos da comissão.
O relator da CPP, o vereador Manoel Badke (DEM), explica a razão da decisão unânime pelo arquivamento:
- O nosso entendimento foi de que há contradição entre os depoimentos apontados pelas testemunhas em juízo e perante a comissão, ou seja, o que foi dito em juízo é diferente do que falaram à comissão. Ficou claro que não houve simplesmente a exigência de salário, mas sim a concordância de colaboração espontânea para o projeto social. Não foi possível alcançar o que de fato foi estabelecido entre as partes, mas podemosl apontar que não houve ameaça ou ordem para recebimento de valores - afirma Badke
Na Justiça, o peemedebista foi condenado em abril deste ano, em segunda instância, por receber, de forma irregular, parte dos salários dos assessores. Conforme denúncia do Ministério Público (MP), o vereador Maciel exigiria para si parcelas mensais dos salários dos seus Cargos em Comissão (CCs).
Conforme o MP, os assessores eram coagidos a contribuir com o programa Caminhão da Solidariedade sob a pena de serem demitidos.
Na próxima quinta-feira, às 15h, o processo será levado para votação na Câmara de Vereadores. Os 21 vereadores devem participar. Quem substitui o vereador Maciel na votação é o suplente, Isaias Romero. É possível derrubar a decisão da comissão, mas para tanto, é preciso consenso entre 2/3 da casa, ou seja, 14 parlamentares.
