A família cresceu, e os pais juntam um dinheiro e constroem um quarto a mais ou até uma casa nova no fundo do terreno para abrigar todo mundo. Mas esquecem de uma parte importante: a obra tem de respeitar as regras de urbanismo, ter projeto e autorização da prefeitura. Casos de moradias irregulares se proliferam pela cidade. Mas chega um dia que ter um imóvel irregular vira uma dor de cabeça. Seja na hora de vender, pois vale bem menos e pouca gente se arrisca a comprar. Seja na hora de financiar, pois o banco não aceita. Seja para fazer inventário ou partilha de um imóvel, pois isso não é possível em bens sem registro. Ou seja no momento de renovar o alvará de uma empresa instalada em imóvel irregular, já que, nesse caso, a prefeitura não concede mais o documento.
Porém, existe uma chance de acabar com todos esses problemas, pois a prefeitura de Santa Maria aceita, até julho de 2016, os pedidos de regularização dessas casas e prédios irregulares. Fora desse prazo não será possível legalizar a situação, conforme alterações recentes feitas na Lei Orgânica do município.Desde a vigência da nova lei, em dezembro de 2014, a Superintendência de Análise e Regularização de Edificações já recebeu mais de mil pedidos. É bastante, mas poderia ser bem mais, pois Santa Maria tem pelo menos 25 mil imóveis em situação irregular, segundo estimativas.
O temor da superintendência é que as pessoas deixem para a última hora e enviem seus pedidos de regularização perto do fim no prazo. Por isso, a superintendente da área, Ana Paula Barros, faz um apelo para que os donos desses imóveis com problemas procurem um engenheiro ou arquiteto logo, e iniciem o processo de regularização.
- Desburocratizamos o processo, mas é importante contratar um engenheiro ou arquiteto, pois é quem vai fazer o pedido e que entende da lei - diz Ana Paula.
Moradores da Região Central propõem projetos para reduzir salários de vereadores
Para dar conta da análise dos pedidos, a prefeitura contratou cinco engenheiros e arquitetos e criou a superintendência de regularização.
- Será uma grande oportunidade para regularizar, pois depois de julho de 2016, pelos próximos 10 anos, não será aberta nova possibilidade de regularização - afirmou o prefeito Cezar Schirmer.
Para renovar o alvará
A empresária Márcia Marilei da Rocha Machado, 45 anos, é dona de um açougue e minimercado, na Avenida Dois de Novembro. Ela conseguiu resolver o problema do imóvel em menos de dois meses. Márcia conta que havia comprado os imóveis há 10 anos, por meio de uma espécie de contrato de gaveta. Este ano, quando teve de renovar o alvará de funcionamento da empresa, não conseguiu, pois, após a tragédia da Kiss, a prefeitura não libera mais o alvará se o prédio do estabelecimento não tiver o Habite-se. Sendo assim, ela contratou um engenheiro, que foi à prefeitura conferir, em detalhes, a situação dos imóveis. Depois, ele fez as plantas e encaminhou a documentação. O processo levou dois meses para ser finalizado. Márcia está com a casa e o prédio do minimercado e açougue regularizados.
- Pelo menos, agora, está tudo certinho. Tive de pagar pouco mais de R$ 2 mil de multa porque o prédio do açougue não respeitava o recuo, estava construído junto à calçada. Com mais umas taxas e o custo do engenheiro, deu uns R$ 8 mil - conta Marcia, acrescentando que o gasto valeu a pena:- Agora, o imóvel vale muito mais. Dizem que dobrou de preço e vale hoje uns R$ 500 mil.
