Depois das intensas chuvas que causaram enchentes e prejuízos estimados pela Defesa Civil em R$ 867,5 milhões em outubro no Rio Grande do Sul, desabrigando centenas de famílias, o governador José Ivo Sartori assinou na manhã desta quarta-feira decreto que cria uma programa de estímulo à limpeza e desassoreamento de corpos hídricos.
A política autoriza prefeituras a fazerem a limpeza e o desassoreamento dos rios das suas cidades. Com a iniciativa, a intenção é reduzir os riscos de cheias dos mananciais. Para aderir, será necessário cumprir requisitos.
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O primeiro deles é se cadastrar na Fepam, que será o órgão responsável por emitir a certidão de licenciamento ambiental e dispensa de outorga de uso de águas superficiais. Será um atestado que garantirá a regularidade da ação. O governo estadual diz que o procedimento será facilitado e ágil, feito via o portal da Fepam na internet.
Depois de aderir, se for necessário, o município poderá ter acesso a linhas de crédito específicas para fazer as intervenções.
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O programa determina que, ao fazer o desassoreamento e limpeza de vegetação e de resíduos sólidos, o curso natural dos corpos hídricos não poderá ser alterado. Além disso, quando houver intervenção em áreas de Preservação Permanente (APP), os procedimentos devem ocorrer de forma a minimizar os impactos, priorizando o acesso pelas margens já afetadas.
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O material resultante do desassoreamento, como areia, somente poderá ser utilizado pelo município em obras públicas, não sendo permitida a comercialização.
Caberá à Defesa Civil estabelecer a ordem de prioridade entre as cidades a serem beneficiadas, a partir de análise de risco de vulnerabilidade e inundações.
