A 21ª Conferência do Clima (COP21), que reúne, nesta segunda-feira, cerca de 153 chefes de Estado e de governo em Paris, vai resultar em um acordo "legalmente vinculante" para substituir o Tratado de Kyoto como marco jurídico internacional de combate ao aquecimento da Terra. A afirmação foi feita ao Estado pela secretária executiva da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Christiana Figueres.
Essa disposição contradiz a resistência do governo dos Estados Unidos, que tem posição refratária a um acordo com força de lei para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Christiana é a principal autoridade da ONU sobre mudanças climáticas e exerce papel de mediadora das negociações diplomáticas . Questionada pela reportagem sobre se o acordo em discussão terá caráter obrigatório, a executiva foi taxativa:
- Claro. Será um acordo legalmente vinculante.
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Em 12 de novembro, o secretário de Estado americano, John Kerry, concedeu entrevista ao jornal Financial Times na qual afastou a hipótese de que a conferência resulte em um acordo internacional com força legal, como o Protocolo de Kyoto.
- Definitivamente não será um tratado - disse Kerry, reforçando a seguir que "não será um acordo legalmente vinculante de metas de redução de emissões como Kyoto".
O Protocolo foi firmado na 3.ª Conferência do Clima (COP3), realizada no Japão em 1997, e ainda hoje é a principal diretriz da luta contra o aquecimento global. Indagada pelo Estado se Washington concordará com o caráter obrigatório do acordo de Paris, Figueres afirmou.
- Sim, os Estados Unidos vão concordar.
Para a secretária executiva, porém, "é muito simplista dizer que o acordo será igual ao Protocolo de Kyoto".
- Será um instrumento legalmente vinculante muito mais complexo - argumentou. -Será legalmente vinculante, será assinado sob o guarda-chuva da Convenção da ONU, assim como o Protocolo de Kyoto foi, mas teremos instrumentos que terão diferentes níveis, diferentes naturezas de obrigações legais.
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Na última reunião de cúpula do G20, realizada na Turquia, a declaração final do evento, assinada por todos os líderes presentes, incluindo o presidente dos EUA, Barack Obama, exortava a comunidade internacional a adotar "um instrumento com força legal" na COP21. Mas as dúvidas persistem sobre a disposição de Washington de se engajar. Em resposta às declarações de Kerry, o presidente da França, François Hollande, que, como anfitrião, costura o acordo global, afirmou que, "se o acordo não for legalmente vinculante, não haverá acordo".
Para a secretária executiva, outra questão sensível da COP21, o financiamento da mudança de matriz energética e das medidas de adaptação, está encaminhado.
- Esse ponto está muito claro. Os US$ 100 bilhões precisam vir de países desenvolvidos ou da iniciativa privada - explicou, descartando um aporte obrigatório de países emergentes, como o Brasil.
Nesse sentido, o acordo respeitaria o princípio das "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", um dos parâmetros das negociações climáticas.
- Eu não espero que (os recursos) venham do setor público de países em desenvolvimento. Isso não quer dizer que, além dos US$ 100 bilhões, países em desenvolvimento não possam contribuir, como já vimos com a China, que está colocando US$ 3 bilhões na mesa em uma colaboração sul-sul.
Por outro lado, disse a secretária, as discussões para criação de um mecanismo de verificação para controlar o cumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ainda está em aberto. A proposta é que uma avaliação seja feita a cada cinco anos, quando as metas seriam mantidas ou aprimoradas - mas nunca pioradas.
- Isso ainda é realmente parte da discussão em curso.
Seis anos depois do fracasso retumbante da COP15, em Copenhague, na Dinamarca, Christiana Figueres diz que há risco de fracasso "zero". A situação seria diferente porque, dois anos depois do desastre de Copenhague, na 17ª Conferência do Clima, realizada em Durban, na àfrica do Sul, os chefes de Estado e de governo assumiram o compromisso formal de chegar a um acordo em 2015, em Paris.
* Estadão Conteúdo
