Na véspera do provável julgamento de cassação de mandato, o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) protocolou a renúncia do cargo. O pedido não precisa ir a votação e passa a valer depois da publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (AL) - o que deve acontecer na quarta-feira. Ainda assim, a renúncia não barra o processo de cassação.
Caso seja aprovada a perda de mandato, será a primeira vez que um deputado é cassado pelos próprios colegas na história da Assembleia gaúcha. Houve outros processos, mas nenhum chegou até o final.
A decisão tornaria Basegio inelegível por 11 anos - os três que ainda faltam deste mandato, mais oito previstos na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, chamada de Lei de Inelegibilidade.
De acordo com Fernando Guimarães Ferreira, titular da Procuradoria-Geral da Casa, a impossibilidade de um pedido de renúncia acabar com a cassação está prevista no artigo 57 do Código de Ética da Assembleia gaúcha, mas não é exclusividade do Estado.
- É um assunto que foi muito discutido no passado, principalmente no caso do Collor, que tentou, na véspera do impeachment, renunciar para não ser penalizado. Para que nenhuma autoridade eleita escapasse de um julgamento, foi decidido que o pedido de renúncia não influi no processo disciplinar - explica Ferreira.
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Ainda segundo o procurador, Basegio só escaparia do processo de cassação se renunciasse antes de o deputado Marlon Santos (PDT), corregedor da Comissão de Ética da AL, abrir a investigação sobre a suspeita de que mantinha funcionária fantasma e de ter se omitido diante de suspeitas de irregularidades em seu gabinete.
- Mas os deputados acabam arriscando, porque resta dúvida se o processo (de cassação) vai mesmo prosseguir - aponta Ferreira.
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Ainda segundo ele, a opção pela renúncia, mesmo sem efeitos práticos, costuma ser uma decisão pessoal e, até, política. O deputado Basegio disse, por meio de assessoria de imprensa, que não se manifestaria mais sobre o caso publicamente. Uma pessoa próxima a ele, que prefere não se identificar, disse que ele optou pela renúncia devido ao desgaste emocional e de saúde causado pelo "ir e vir do processo".
- Ele se defendeu do que foi acusado. Mas iam vir outras. Iam acabar matando ele - disse.
Em carta entregue à Assembleia, Basegio disse que não foi "fácil renunciar ao mandato popular que democrática e legitimamente, por duas vezes". "Faço isso cheio de dor, mas com a cabeça erguida", acrescenta, enumerando agradecimentos na sequência.
A carta será lida no início da sessão plenária de terça-feira, no período de expediente. Na sequência, está prevista na pauta a votação da cassação de mandato do pedetista - projeto que pode ser adiado. Somente na quarta-feira, com a publicação da renúncia no Diário Oficial da Assembleia, Basegio deixará oficialmente de ser deputado estadual.
