Cinco abrigos para crianças e adolescentes vítimas de violência tiveram as portas fechadas em Porto Alegre. As casas pertenciam à Fundação de Proteção Especial (FPE), mantida pelo governo do Estado, que agora tem 35 casas.
A decisão foi tomada para economizar com horas extras dos servidores, que atendiam casas com poucas crianças, conforme a fundação. De acordo com o presidente da entidade, José Luis Barbosa, havia casas com seis crianças e oito servidores, que tinham de fazer horas extras para atendê-los. Por isso, há quatro meses, o Estado começou a fechar os locais. Foram extintos os abrigos na Zona Norte, Zona Oeste, Intercap, Belém Novo e Menino Deus.
Abrigos públicos para crianças são insalubres em Porto Alegre
Embora o orçamento previsto para a FPE em 2014 fosse de cerca de R$ 90 milhões, conforme Barbosa, foram executados R$ 104 milhões, sendo R$ 62 milhões (59%) com folha de pagamento. Desse valor, R$ 31 milhões foram para horas extras (29%). Para a manutenção e o custeio das casas, foram somente R$ 11 milhões. Os outros R$ 31 milhões foram para "gastos extras", não especificados.
Este ano, a dotação orçamentária é semelhante, de R$ 94 milhões, mas Barbosa assegura que a Fazenda autorizou acréscimo de R$ 15 milhões. Com isso, a FPE deve fechar o ano com R$ 109 milhões executados.
- A quantidade de horas extras que estavam sendo feitas mostra um problema de gestão, e por isso fechamos as casas. Nenhum abrigo ficou com mais de 20 crianças (máximo permitido por lei) - explicou o presidente.
MP pode interditar abrigos caso irregularidades não sejam resolvidas
Com o fechamento, a FPE deve economizar R$ 70 mil por mês com horas extras e aluguéis da casas - todos os abrigos fechados ficavam em locais locados. O problema da transferência de crianças seria o rompimento de vínculos com educadores ou com a escola, já que dois tiveram de ser matriculados em outros estabelecimentos de ensino.
- Quando os pais são transferidos para outras cidades, as crianças também mudam de escola - argumenta Barbosa.
Com ritmo de reformas atual, abrigos só deixarão de ser insalubres em 2018
Conforme a promotora da Infância e da Juventude responsável pela fiscalização do serviço de acolhimento na Capital, Cinara Vianna Dutra Braga, o fechamento das casas só representaria uma irregularidade caso os locais ficassem superlotados ou a medida violasse os direitos das crianças.
- As crianças e os funcionários não gostaram do fechamento, mas não podemos ingressar com uma ação, pois não houve irregularidade. Foi uma mudança na gestão - explica a promotora.
Juíza instaurou portarias para apurar irregularidades em abrigos
Como o acolhimento institucional é uma obrigação dos municípios, o Estado só presta o serviço de maneira complementar. Por isso, o Ministério Público (MP) não pode exigir a reabertura dessas casas, apenas fiscalizar a qualidade do atendimento das que estão em funcionamento.
A diminuição dos espaços no Estado, no entanto, pode contribuir para agravar ainda mais a superlotação dos serviços municipais. Em julho deste ano, Zero Hora publicou uma reportagem especial (leia abaixo) sobre a situação dos abrigos, quando 18% deles abrigava mais crianças que o máximo permitido por lei. Isso motivou o MP a ingressar com uma ação na Justiça pedindo a abertura de 200 novas vagas pelo município. A prefeitura recorreu e o caso ainda está em análise pelo Judiciário.
Clique na imagem abaixo e leia o especial sobre a situação dos abrigos:
