A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, anunciou a perda do mandato de Cassio Trogildo (PTB). A medida cumpre uma decisão da juíza eleitoral Deborah Coleto Assumpção de Moraes, que informou o reestabelecimento da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) em recurso. Em 2013, o TRE, por seis votos a zero, havia cassado o mandato de Trogildo por abuso de poder político e econômico.
Em meio à campanha eleitoral de 2012, ele foi acusado pelo Ministério Público (MP) de ter usado a estrutura da Secretaria de Obras da Capital, da qual foi titular até março daquele ano, para "prestar serviços asfálticos e de iluminação em desacordo com a lei para angariar votos".
Entre outras provas, o MP informou ter encontrado atas do Orçamento Participativo (OP) com adendos em grafia diferente, para justificar obras feitas durante a campanha. Ao investigar uma dessas obras, que levou asfalto até uma propriedade no bairro Ponta Grossa, o MP descobriu que Trogildo era dono de uma parte da área. Ele teria declarado um valor subavaliado à Receita Federal, que será comunicada do caso.
A decisão do TRE à época, que acatou a denúncia do MP, reverteu a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau, que havia inocentado Trogildo. O petebista pode apresentar ao próprio Tribunal um recurso chamado "embargos declaratórios", um instrumento que procura esclarecer eventuais dúvidas ou contradições constantes no acórdão. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em setembro determinou a cassação do mandato por meio de decisão do ministro Luiz Fux.
Trogildo ainda pode solicitar que o agravo seja analisado pelo plenário do TSE. Ele ainda não se manifestou sobre o assunto. Carlos Henrique Casartelli, que deixou a Casa na última semana para entrada do vereador Dr. Humberto Goulart, será o substituto.
