O governo federal pede, nesta segunda-feira, o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, disse que o processo está sendo conduzido de forma política.
- A lei orgânica da magistratura, assim como o regimento do TCU são muito claros no sentido de dizer que o ministro não pode emitir qualquer opinião sobre o processo que ele está conduzindo. O fato é que o ministro Augusto Nardes vem emitindo, reiteradamente e por diversos meios de comunicação, impressões variadas sobre o processo. Como ele (Nardes) pode antecipar uma posição do próprio tribunal que não julgou o mérito? Esse posicionamento acaba criando um movimento para a rejeição das contas - afirmou.
Ouça a entrevista na íntegra:
A intenção do afastamento de Nardes, segundo Adams, é garantir a imparcialidade do processo. Ele disse, ainda, que a União entende que uma possível rejeição das contas da presidente é um argumento frágil para provocar um processo de impeachment. O advogado-geral da União acusou a oposição de tentar transformar a análise das contas em um processo de cassação:
- O que se vê são membros da oposição fazendo corpo a corpo dentro do tribunal de contas, com o objetivo de instrumento promover uma cassação de forma artificiosa, de forma manipuladora, o que não é aceitável. Não podemos aceitar o atropelamento de um governo democraticamente eleito por motivos tão frágeis, tão fúteis como os que estão sendo usados pelos partidos de oposição - criticou.
O advogado-geral da União disse acreditar que o plenário terá condições de julgar se Nardes deve ficar ou não com o processo, mas não descartou a possibilidade de levar a questão para outras instâncias, caso o ministro do TCU permaneça no julgamento das chamadas "pedaladas fiscais".
