Até o fim do ano, o governo do Estado não precisará mais repassar recursos ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário pelo uso dos depósitos judiciais - e até receberá dinheiro de volta.
Como o Tribunal de Justiça (TJ) renunciou a parte dos juros cobrados sobre os saques, o valor que o Executivo deveria transferir ao fundo em 2015 já foi excedido. O TJ devolverá cerca de R$ 26 milhões ao Tesouro - cifra suficiente para o pagamento de dois meses de transporte escolar e diárias da Brigada Militar (BM).
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Os depósitos judiciais pertencem a pessoas e empresas em litígio na Justiça (leia os detalhes no quadro). Desde 2004, o Palácio Piratini é autorizado a pegar "emprestada" parcela do montante. Por decisão da Assembleia Legislativa tomada na terça-feira, o teto dos saques foi ampliado de 85% para 95% do saldo. Isso representará R$ 1 bilhão extra e garantirá o pagamento da folha do funcionalismo de setembro em dia.
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Como o governo do Estado se socorre com saques dos depósitos judiciais
O problema é que ampliar a dívida tem custos. Sobre o valor total sacado e não devolvido, a Secretaria Estadual da Fazenda é obrigada a pagar a taxa Selic (14,25% ao ano). Hoje, são quase R$ 90 milhões mensais.
De 2002 para cá, a diferença entre a Selic e a remuneração da poupança (que fica com os donos do dinheiro) é canalizada para o fundo do Judiciário - usado principalmente em obras de infraestrutura e em equipamentos de informática. Em média, são R$ 35 milhões por mês.
COMO FUNCIONA O SISTEMA
O sistema funciona como uma caixa d'água, alimentada por uma tubulação e ligada a duas torneiras.
Crise financeira
TJ devolverá R$ 26 milhões ao Piratini
Nova lei limita juro pago pelo governo a fundo do Judiciário por pegar emprestado dinheiro guardado em contas da Justiça
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