O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou a liminar na qual o Estado tentava impedir o bloqueio de suas contas em caso de atrasos no pagamento da parcela da dívida com a União. O Piratini aguarda notificação do STF para recorrer da decisão.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com a ação cautelar no STF no final de agosto e prepara outra ação para revisar o contrato de renegociação. O governador José Ivo Sartori esteve em Brasília para reunião com Marco Aurélio, relator do caso.
O ministro também ouviu a União para embasar sua decisão. Em audiência com o magistrado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, argumentou que o bloqueio das contas está previsto no contrato de renegociação da dívida, assinado em 1998.
A decisão de negar a liminar vai na linha do que o próprio Marco Aurélio falou para Zero Hora em 27 de agosto. Na oportunidade, o magistrado disse que "o Judiciário não pode autorizar ninguém a deixar de honrar um compromisso legal".
Como a PGE vai recorrer da decisão de Marco Aurélio, o recurso do Piratini deve ser apreciado no colegiado do STF.
*Zero Hora
