Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve ser assinado entre um fazendeiro e o Ministério Público do Trabalho (MPT), no intuito de por fim a condições sub-humanas em que viviam lenhadores no interior de Encruzilhada do Sul (RS). Uma forca-tarefa composta de procuradores do Trabalho, agentes do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal resgatou ontem, naquele município, seis trabalhadores rurais que se encontravam em "condição análoga à de escravo".
Eles trabalham no corte manual de acácia, numa fazenda localizada no distrito de Serrinha do Pinheiro. A propriedade em que atuam pertence a Gilson Gomes Lisboa, que foi autuado pelo MPT por manter trabalhadores em condição semi-escrava.
Gilson também foi obrigado a pagar hotel para os seis trabalhadores resgatados, que foram levados a Cachoeira do Sul. Os lenhadores estavam acampados em tenda de lona, com laterais descobertas. Não tinham cobertores para suportar o frio, que é grande na região. Tampouco tinham utensílios de higiene. Não dispunham de luz elétrica, banheiro, nem de água limpa. Tomavam banho e bebiam num córrego situado no interior da fazenda.
Conforme os fiscais, o dono da fazenda também não proporcionava aos trabalhadores equipamentos de proteção individual ou coletiva para a realização do serviço. Conforme relato colhido dos trabalhadores, eles recebiam R$ 4 por m³ de acácia. A produção individual diária era em torno de 10 m³, o que rendia R$ 40. Todos trabalhadores tinham valores atrasados há mais de 15 dias. O empreiteiro negociou o corte de mil m³. Após, todos estariam liberados do trabalho.
Alguns estavam há 49 dias na fazenda e dois sofreram acidente de trabalho nos últimos dias e não foram atendidos. A jornada diária era das 7h às 18h, com uma hora de intervalo, sete dias por semana. Nenhum trabalhador tinha registro na Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). Um deles nem tinha carteira e era analfabeto.
O proprietário da fazenda, Gilson Gomes Lisboa, foi localizado em Cachoeira do Sul e chamado, no meio da tarde, para se explicar à força-tarefa. Foi proposto pelo MPT que o empregador, que estava acompanhado de dois advogados, firmasse termo de ajuste de conduta (TAC). Caso não cheguem a acordo, o procurador adiantou que ajuizará ação civil pública. Também foi comunicada a designação de outra audiência administrativa, no MPT em Santa Cruz do Sul, na próxima quarta-feira, para tratar do dano moral coletivo.
O Ministério do Trabalho interditou a área de corte de mato, notificou o empregador para efetuar a formalização dos contratos, o alojamento dos trabalhadores em local digno e a alimentação dos mesmos, até o pagamento das rescisões e o retorno dos trabalhadores a suas cidades de origem. A PF informa que a questão criminal será resolvida em reunião na próxima terça-feira, na Delegacia da PF em Santa Cruz do Sul. Os seis trabalhadores foram hospedados, no hotel Everson, em apartamentos individuais, às custas do empregador.
*Zero Hora
