O Contran decidiu que o extintor de incêndio não será obrigatório nos carros um dia depois de a Câmara dos Deputados sepultar um projeto de lei que propunha exatamente a mesma coisa. A decisão do Contran ocorreu em 17 de setembro. O arquivamento no Congresso deu-se no dia 16.
Os estranhos motivos que derrubaram a obrigatoriedade do extintor nos carros
De autoria do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), o projeto de lei que tornaria o extintor opcional foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes do parlamento. Todos os deputados participantes ratificaram um relatório segundo o qual "os números de incêndios veiculares ainda são altos" e o extintor é um "importante equipamento de segurança que deve estar presente em todos os tipos de veículos".
O relator do projeto foi o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), ex-secretário nacional de Trânsito. Ele afirma que, por tratar-se de proposta de um colega de partido, até tentou encontrar argumentos para eliminar a obrigatoriedade.
- Conversei com pessoas ligadas ao Denatran e disse: esse projeto é de um colega, me diz aí alguma coisa para eu aceitar. Eles responderam: "De jeito nenhum, não tem como aceitar extinguir" - conta Patriota.
"Estamos estudando medidas jurídicas", diz representante da indústria
"Havia uma especulação muito grande", diz presidente do Contran
No relatório, o parlamentar cita dados segundo os quais, mesmo com os avanços tecnológicos, os bombeiros ainda atenderiam muitos chamados de incêndio em automóveis. Conforme dados de 2004, seriam 6,4 ocorrências por dia apenas no Estado do Rio de Janeiro. Ao saber que o Contran decidira tornar opcional o extintor, Patriota revoltou-se. Ele afirma estar preparando um projeto de decreto legislativo para restaurar a obrigatoriedade:
- Esse presidente do Contran nunca deve ter passado por onde eu passei, por dois incêndios. Um em carro meu, que a gente conseguiu na hora quebrar o lacrezinho e apagar. Além disso, apaguei o incêndio de um carro grande, de uma família. Pegou fogo e consegui apagar com o meu extintor. Então não venham com essa conversa de que agora o carro está mais seguro. O Contran está legislando. Quem tem de legislar é o poder legislativo. O Contran tem de obedecer o que a gente faz aqui.
Para Alfredo Peres da Silva, ex-dirigente do Denatran e do Contran, a decisão na Câmara dever ter servido de "sinalização" para o Contran. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) está recomendando a quem comprou o extintor ABC ou foi multado durante os dias de vigência da obrigatoriedade que procure um Juizado Especial Federal, individualmente ou em grupo, para exigir ressarcimento por parte do Contran.
- Muitas pessoas foram prejudicadas. Porque não foram informadas, acabaram comprando o extintor sem necessidade. Você pode requerer o ressarcimento, porque gastou desnecessariamente - diz Maria Inês Dolci, coordenadora da Proteste.
